Câmara de Vereadores aciona judiciário para obter informações da Prefeitura de Salgueiro e tem decisão favorável
A falta de retorno da Prefeitura de Salgueiro aos requerimentos e ofícios da Câmara de Vereadores resultou em um Mandado de Segurança impetrado pelo Legislativo pedindo que o Poder Executivo forneça todos os documentos solicitados ao longo do ano de 2021. Vários parlamentares cobraram esclarecimentos do Executivo, em pronunciamentos na Câmara Municipal, sobre a falta de atenção devida aos documentos que visam fiscalizar e tornar transparentes os atos do governo.
“Inertes a respeito de ofícios que foram dirigidos pela Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições como órgão fiscalizador, solicitando informações de determinadas questões de caráter urgente e ,sobretudo, de extrema relevância, os que jamais foram respondidos”, disse a Casa no pedido de liminar judicializado.
Na última sexta-feira (21), o juiz da 2º Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Dr. Neider Moreira, deferiu a liminar pleiteada, determinando que o prefeito de Salgueiro, três secretários municipais, uma pregoeira, um diretor da saúde e um da educação respondam adequadamente aos ofícios no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, a qual deve ser paga pelos agentes que descumprirem a ordem.
