Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova projeto que cria Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)

A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 25/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A proposta facilita a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a créditos tributários e não tributários. Na ocasião houve a quebra do interstício legal e o projeto foi aprovado em dois turnos, seguindo para a sanção do prefeito.

O projeto prevê o abatimento dos juros moratórios e multa de mora em até 100% para pagamentos efetuados em até três parcelas e de até 80% para pagamentos efetuados em até seis parcelas. A primeira parcela vencerá cinco dias após a concessão do parcelamento e as outras no mesmo dia dos meses subsequentes.

Depois de ser sancionado pelo gestor municipal, o programa permitirá que os contribuintes façam adesão ao programa até o último dia útil de 2023, abrangendo todos os débitos existentes em nome da pessoa física ou jurídica.

Servidora tem reconhecido direito à remoção em razão de tratamento médico da filha com autismo

Em uma decisão recente que pode ter implicações significativas para a comunidade autista, o Tribunal de Justiça de Pernambuco emitiu uma ordem para a remoção de uma servidora pública do estado. A medida visa permitir que a funcionária possa cuidar adequadamente de sua filha com autismo. O caso, que foi acompanhado de perto pelos advogados do escritório Sá e Sampaio Advocacia, teve um desfecho favorável para a família após uma decisão em segunda instância.

O processo, registrado sob o número 0019425-28.2023.8.17.9000, teve início com a tentativa de remoção da servidora pública para sua cidade natal, a fim de proporcionar um ambiente mais adequado para o desenvolvimento de sua filha. No entanto, o pedido inicial de tutela de urgência foi negado em primeira instância, criando um impasse para a família.

Através de incansável empenho e argumentação legal, as advogadas Dayara Sá e Luísa Sampaio, do escritório Sá e Sampaio Advocacia, conseguiram reverter a decisão desfavorável no segundo grau. O Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu a importância da questão e emitiu uma ordem para a remoção da servidora no prazo de 10 dias.

A determinação foi cumprida dentro do prazo estabelecido, efetivamente garantindo à família a possibilidade de estar mais próxima de recursos e apoio necessários para o tratamento e cuidado especializado de sua filha portadora do espectro.

Pauta de Hoje lança projeto para reconhecer empresas e profissionais destaques em Salgueiro

O Pauta de Hoje tem a satisfação de anunciar o lançamento do projeto Revista Pauta de Hoje, uma iniciativa que irá reconhecer os principais destaques do crescimento e do desenvolvimento de Salgueiro e região.

Por meio de um processo transparente e inclusivo, o Pauta de Hoje convida ativamente os leitores, comerciantes, empreendedores e empresários locais a participarem do projeto, indicando seus favoritos em cada categoria. As indicações serão coletadas através do Instagram do Pauta, proporcionando a todos a oportunidade de reconhecer os mais destacados da região.

Os quatro indicados mais populares em cada segmento avançarão para uma fase final de votação, também realizada por meio do Instagram. Durante 24 horas, todos terão a oportunidade de votar em seus favoritos, contribuindo para a seleção dos vencedores em cada categoria.

Os vencedores terão o privilégio de serem apresentados com um espaço publicitário exclusivo na edição especial de dezembro da revista “Pauta de Hoje”. Além disso, receberão ampla divulgação e reconhecimento em todos os canais de comunicação da revista. Um jantar de premiação está previsto para celebrar o trabalho excepcional desses profissionais e empresas.

Para mais informações e participação, acesse www.pautadehoje.com.br ou siga o perfil @pauta.de.hoje no Instagram.

Decisão do TRE-PE favorável ao Vereador Emmanuel Sampaio dá fim a processo e descarta a possibilidade de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu uma decisão decisiva na manhã desta terça-feira (17), com uma maioria de 5 votos a 2 a favor do Vereador Emmanuel Sampaio, que obteve o maior número dos votos para o cargo de vereador nas eleições municipais de 2020 e enfrentou um desafio à sua vitória.

Ele foi condenado pelo juiz da 75ª Zona Eleitoral pela suposta prática de irregularidades eleitorais durante o pleito de 2020. Durante todo o processo, Emmanuel se manteve no cargo, ativo na representação do povo de Salgueiro.

Segundo o vereador, a decisão do tribunal não apenas serve como uma afirmação de confiança no sistema judicial, mas também destaca a justiça e a verdade, significando um ponto de virada em sua carreira política.

“Em meio às maldades e perseguições, sempre mantive minha fé inabalável na justiça. Hoje, com a graça de Deus e o apoio daqueles que acreditaram em mim, a verdade prevaleceu. Agradeço ao Pleno do TRE-PE pela decisão justa. Seguimos com confiança, comprometidos com Salgueiro e com a esperança de construir juntos um futuro próspero”, publicou o vereador.

IFSertãoPE oferece 1.795 vagas em cursos técnicos gratuitos para Salgueiro, Petrolina e outras cidades da região

Os estudantes do sertão têm a oportunidade de se candidatar a uma variedade de cursos técnicos gratuitos oferecidos pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). Nesta segunda-feira (16), foram abertas as inscrições para o preenchimento de 1.795 vagas no ano letivo de 2024, distribuídas em diferentes modalidades e campi da região.

Os cursos, que abrangem tanto o ensino médio integrado ao técnico quanto o subsequente, estão disponíveis nos campi de Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Serra Talhada e Ouricuri. As inscrições estarão abertas até 23 de novembro, e os interessados podem se inscrever através do site https://selecao.ifsertaope.edu.br/.

O processo seletivo será conduzido por meio de dois editais distintos. O primeiro oferece 950 vagas para a modalidade médio integrado ao ensino técnico, com nove opções de cursos, incluindo Agropecuária, Informática, Edificações, Química, Eletrotécnica, Sistema de Energia Renovável, Mecânica e Logística.

Por outro lado, o segundo edital disponibiliza 845 vagas para a modalidade subsequente, com cursos como Agricultura, Agroindústria, Eletrotécnica, Segurança do Trabalho (Ead), Refrigeração e Climatização, Logística e Zootecnia.

A seleção dos candidatos será realizada com base na análise do histórico escolar ou declaração de notas emitida pela escola. Os critérios para avaliação incluem as notas de Língua Portuguesa e Matemática do 7º, 8º e 3º ano do Ensino Fundamental e Médio, dependendo da modalidade do curso pretendido.

O edital também destaca a existência de cotas para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, pessoas com deficiência, autodeclarados pretos, pardos e indígenas, além de estudantes provenientes de escolas públicas.

A divulgação do resultado final está prevista para começar a partir de 22 de dezembro deste ano, com as matrículas agendadas para janeiro de 2024.