Autor: PAUTA DE HOJE - SEU DIÁRIO DE NOTÍCIAS

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores de Salgueiro, levantou questões sobre a legalidade da transação financeira. O projeto solicita autorização para contrair um empréstimo no valor de R$ 30 milhões. Segundo o vereador, o prefeito Marcones Sá estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tornando a operação de crédito ilegal.

Durante a sessão plenária, Henrique Leal leu uma mensagem do gestor que solicitava a autorização para o empréstimo, citando explicitamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, ele destacou outro trecho da legislação que proíbe a contratação de operações de crédito quando o limite estabelecido pela lei é ultrapassado.

O vereador mencionou o parágrafo 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que, se a redução dos gastos não for alcançada no prazo determinado e enquanto o excesso persistir, o Poder ou órgão mencionado no artigo 20 da lei não poderá receber transferências voluntárias, obter garantias de outros entes ou contratar operações de crédito.

Henrique Leal ressaltou que o prefeito tem afirmado que não pode conceder reajuste salarial aos servidores devido ao excesso nos limites da LRF, mas, ao mesmo tempo, busca contrair um empréstimo, comprometendo uma parte significativa do orçamento com a folha de pagamento.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite estabelecido pela lei, o vereador apresentou o relatório do último quadrimestre, que avalia o índice de responsabilidade fiscal. Segundo o relatório, o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando não apenas como vereador, mas também como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde dediquei dois dias lendo esse projeto”, afirmou o vereador. Ele informou que sua decisão no relatório final é de devolver o projeto ao prefeito, destacando as irregularidades identificadas.

A devolução do projeto ao prefeito evidencia a preocupação do vereador e da Comissão de Lei e Justiça com a legalidade dos atos do Poder Executivo e a importância do cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora cabe ao prefeito rever a proposta e tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade com a legislação em vigor.

Em uma cerimônia emocionante realizada nessa quinta-feira (15), a Imobiliária Rocha entregou à cidade de Salgueiro o aguardado Parque Dr. Assis. O novo empreendimento fica localizado no loteamento Monte Alegre 2ª etapa.

O Parque Dr. Assis é um equipamento comunitário projetado para proporcionar momentos de lazer, convívio social e bem-estar para os salgueirenses. No centro do Parque Dr. Assis, foi erguido um monumento dedicado ao médico homenageado, Dr. Assis. A escultura, idealizada e criada pelo renomado artista plástico Jaime Conserva, filho do Mestre Jaime, retrata a vida do homenageado como se ele estivesse em seu consultório, atendendo aos pacientes. A obra de arte é um símbolo do reconhecimento e gratidão da comunidade pelo trabalho e dedicação de Dr. Assis ao longo de sua carreira médica.

Durante a inauguração, a médica Patrícia Belfort, filha de Dr. Assis, fez um depoimento emocionante sobre o pai e seu legado. Ela ressaltou que ele era não apenas um pai amoroso para a família, mas também um pai para todos os irmãos, sobrinhos, parentes, pacientes e todos aqueles que precisavam de ajuda. Com sua sensibilidade e habilidade em confortar e orientar, Dr. Assis tinha o dom de curar aflições, mesmo que não pudesse garantir a cura física em todos os casos.

A inauguração contou com a presença de políticos locais, empresários, amigos e familiares, demonstrando o apoio e o reconhecimento da sociedade salgueirense ao trabalho da Imobiliária Rocha e ao legado deixado pelo médico homenageado, Dr. Assis.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou uma audiência pública, atendendo ao requerimento do vereador Professor Agaeudes, para discutir o reajuste salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino e dos demais servidores da prefeitura que recebem acima do salário mínimo. A reunião, ocorrida nesta quinta-feira (15), contou com a presença do prefeito Marcones Sá, secretários municipais, contador da prefeitura, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro (Sisemsal) e demais vereadores.

Durante a audiência, que transcorreu de forma organizada, os servidores puderam debater suas demandas. O prefeito destacou as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reafirmando a impossibilidade de conceder o aumento salarial no momento. Ficou acordado que o sindicato se reunirá com o Poder Executivo para buscar um consenso.

Além disso, os servidores tiveram acesso a informações contábeis da prefeitura e alguns utilizaram a tribuna para expressar suas opiniões. A presidente do Sisemsal informou que uma Assembleia Geral será realizada amanhã para deliberar sobre os próximos passos da greve do funcionalismo público municipal.

A contadora Maysa Lavor está alertando a população sobre um golpe que utiliza e-mails falsos para tentar enganar os contribuintes em relação ao Imposto de Renda. Em sua rede social, a profissional salgueirense ressalta a importância de se manter vigilante em relação a essas tentativas de fraude.

Recentemente, um e-mail com domínio falso do governo, “@gov.br”, começou a circular nas redes sociais. A mensagem fraudulenta afirma: “Comunicado importante! Identificamos divergências no seu IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)”. O objetivo é fazer com que o destinatário clique em um link que supostamente levaria a um relatório detalhando os erros encontrados na declaração.

No entanto, a Receita Federal já alertou repetidamente que não envia e-mails ou mensagens de texto solicitando correções na declaração de imposto de renda por meio de links. A instituição enfatiza que todas as comunicações oficiais são realizadas exclusivamente por correspondência física, por meio dos Correios, ou através do portal oficial do órgão.

Maysa Lavor, que possui vasta experiência em assuntos fiscais, contábeis e tributários, expressou sua preocupação com essa nova forma de golpe. “É fundamental que as pessoas estejam atentas a esse tipo de tentativa de fraude, pois os criminosos estão cada vez mais sofisticados. É importante lembrar que a Receita Federal não solicita informações confidenciais por e-mail ou mensagens de texto”, ressalta a contadora.

A profissional aconselha os contribuintes a adotarem medidas de segurança adicionais, como verificar cuidadosamente o remetente do e-mail, observando possíveis erros ortográficos ou gramaticais, além de evitar clicar em links suspeitos. Caso recebam mensagens suspeitas, os contribuintes devem entrar em contato diretamente com a Receita Federal para confirmar a veracidade das informações.

A Receita Federal alerta que, ao identificar qualquer tentativa de golpe, os contribuintes devem denunciar o ocorrido para os órgãos competentes, como a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal, a fim de auxiliar na investigação e evitar que outras pessoas sejam vítimas desse tipo de fraude.

Pelo segundo ano consecutivo, a cidade de Salgueiro se prepara para realizar o São João sob o modelo de privatização do espaço da antiga estação ferroviária. No entanto, a decisão de conceder a festividade a uma empresa privada tem gerado críticas e questionamentos por parte da população local.

Além da comercialização de bebidas, barracas e camarotes, que já estão sendo divulgados, também haverá lucro com o estacionamento disponibilizado durante o evento. Não será permitida a entrada no espaço do São João com bebidas.

A privatização do São João de Salgueiro tem suscitado preocupações entre a população local. Uma das principais críticas envolve a possibilidade de aumento nos preços dos ingressos, bebidas e alimentos durante o São João. Com a exploração comercial das festividades há o receio de que os valores se tornem inacessíveis para algumas pessoas, excluindo parte da população da festividade.

Outra preocupação levantada é a restrição do acesso aos espaços do evento. Com a exclusividade na venda de camarotes e a concessão da exploração de determinadas áreas, questiona-se se o São João continuará sendo um evento inclusivo, aberto e democrático para todos os cidadãos de Salgueiro.

Os servidores públicos da Prefeitura de Salgueiro, que estão em estado de greve desde a semana passada, terão um importante apoio na busca por reajuste salarial. Nesta quinta-feira (15), a Câmara de Vereadores realizará uma Audiência Pública a partir das 9h para discutir a situação dos servidores e garantir a revisão salarial, especialmente para os professores e outras categorias que não tiveram aumento em 2023.

A Audiência Pública, solicitada pelo vereador Professor Agaeudes, visa promover um espaço de diálogo e debate sobre a questão salarial dos servidores municipais. Os professores, em particular, reivindicam um reajuste de 14,95%, a fim de adequar seus salários ao novo piso salarial da categoria. Já os demais profissionais que recebem acima do salário mínimo demandam um aumento de 5,93%.

O encontro contará com a participação dos funcionários públicos, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salgueiro (Sisemsal), representando os interesses da categoria. A Mesa Diretora da Câmara também convidou representantes da prefeitura para prestarem contas aos servidores e apresentarem propostas que possam encerrar o estado de greve em curso.

A Audiência Pública será transmitida ao vivo nos perfis da câmara no YouTube e Facebook, permitindo que a população acompanhe de perto as deliberações e manifestações dos envolvidos

Salgueiro celebrou com entusiasmo os festejos de Santo Antônio, padroeiro da cidade. O dia 13 de junho marcou o encerramento da Trezena de Santo Antônio, um evento religioso e cultural organizado pela Igreja Católica, que reuniu fiéis e comunidade em diversas atividades ao longo do período.

A programação do dia iniciou-se com a realização de uma Missa Solene na Catedral de Santo Antônio, onde os fiéis se reuniram para expressar sua devoção ao santo padroeiro. Durante a celebração, foram abençoados os tradicionais pães de Santo Antônio, que simbolizam a busca por relacionamentos amorosos.

À noite, uma emocionante procissão tomou as ruas da cidade, envolvendo a comunidade em um momento de fé e devoção. A procissão contou com a presença do bispo da Diocese de Caicó-RN, Dom Antônio Carlos, que conduziu a Santa Missa após o trajeto.

Após a celebração religiosa, a festividade ganhou um tom mais festivo com os shows dos artistas Marcílio Kynô e Kátia Di Tróia. Com suas apresentações contagiantes, eles animaram o público presente, encerrando o evento com muita música e alegria.

Os festejos de Santo Antônio em Salgueiro representam uma importante tradição cultural e religiosa, unindo a devoção dos fiéis à valorização da cultura local.

Fim da matéria.

Pela primeira vez na história, a prefeitura de Salgueiro, anunciou que a primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais não será paga no mês de junho, como tradicionalmente ocorria. Essa decisão tem gerado frustração entre os servidores, que agora irão passar o período do São João sem receber essa parcela tão aguardada.

Essa mudança no cronograma de pagamento do décimo terceiro salário gerou insatisfação entre os servidores municipais, que contavam com o valor para despesas e planejamento financeiro durante o São João. A alteração surpreendeu muitos funcionários, que agora terão que readequar seus orçamentos e lidar com a ausência desse recurso no período festivo.

Agora, cabe aos servidores de Salgueiro se adaptarem à nova realidade e reorganizarem suas finanças diante da ausência da primeira parcela do décimo terceiro salário.

Após uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a prefeitura de Salgueiro retirou a banda Xote Federal da programação do São João. O motivo da exclusão está relacionado à incompatibilidade entre a função exercida pelo dono da banda, que também ocupa um cargo na administração pública.

A recomendação do MP ressalta a importância de evitar situações que configurem favorecimento indevido no âmbito municipal.

Em um dos documentos, direcionado ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro, o MPPE recomendou que o município se abstenha de realizar novas contratações artísticas via inexigibilidade de licitação, sobretudo quando se tratar de empresas que tenham servidores municipais como participantes e nos casos em que for viável a competição para o fornecimento de bens ou prestação dos serviços ao município.

Segundo o inquérito civil nº 01939.000.158/2022, instaurado pela Promotoria de Salgueiro, o Município vem contratando bandas cujos integrantes são servidores públicos comissionados municipais, em desconformidade com o artigo 14 da lei nº 14.133/2021, o qual veda, entre outras questões, a participação de pessoas com vínculos de natureza financeira, trabalhista ou civil em licitações ou participação na execução de contratos com o dirigente do órgão ou instituição contratante.

Até o momento, a prefeitura de Salgueiro não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público. Diante da ausência da Xote Federal, que se apresentaria no dia 22 de junho, a prefeitura optou por substituí-la pela dupla Paulo e Ricardo.