O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem sites e aplicativos de apostas esportivas, as chamadas “bets”. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo evitar que recursos de programas sociais sejam utilizados em jogos de azar.
Pelas novas regras, as empresas de apostas terão de consultar um sistema federal em dois momentos: na abertura de cadastro e no primeiro login do dia. Caso identifiquem que o usuário recebe Bolsa Família ou BPC, as plataformas terão até três dias para encerrar a conta.
O prazo para que as operadoras implementem o sistema é de até 30 dias. Além disso, em até 45 dias, todas as casas de apostas deverão verificar os CPFs já cadastrados e desligar os que constarem como beneficiários dos programas.
Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias no país, enquanto o BPC é pago a 3,75 milhões de pessoas idosas ou com deficiência, no valor de um salário mínimo por mês.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas no primeiro semestre deste ano. A média de gasto mensal por apostador ativo foi de R$ 164, o que representa um mercado de aproximadamente R$ 36 bilhões por ano no país.
Com a nova regra, o governo busca criar uma barreira para que recursos destinados à proteção social não sejam desviados para jogos de azar.
