A Câmara de Vereadores de Salgueiro recebeu um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Eduarda Sampaio que prevê a reserva de unidades habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais promovidos ou executados pelo município. A proposta estabelece uma reserva mínima de 5% das moradias, podendo chegar a até 10%, conforme a demanda e a disponibilidade .
De acordo com o texto, poderão contempladas mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha, além de casos relacionados ao feminicídio e à proteção de crianças e adolescentes. A comprovação poderá ser feita por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva, acompanhamento pela rede de proteção, relatório técnico ou outros meios legais previstos .
O projeto também prevê prioridade para mulheres em risco iminente, com filhos menores, em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou assistidas por programas sociais. A proposta busca garantir condições para que vítimas consigam romper o ciclo da violência e tenham acesso a um recomeço com mais segurança e dignidade.
Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei e definir a aplicação prática da medida. Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a iniciativa fortalece a rede de proteção às mulheres e amplia o alcance das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica no município.
