Câmara de Vereadores aprova recebimento da denúncia e vereador Bruno Marreca é afastado; entenda procedimento

Durante a 15ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), o plenário da Câmara de Vereadores de Salgueiro votou a favor do recebimento da denúncia de quebra de decoro parlamentar e cassação do vereador Bruno Marreca (PSB). Após o recebimento, a maioria também votou pelo afastamento do parlamentar da Câmara Municipal.

Segundo o regimento interno, o Presidente da Câmara pode afastar de suas funções o vereador que for acusado de infringir qualquer disposição do artigo 21 do Regimento da Câmara, mas para o afastamento é necessária a votação e aprovação do afastamento por maioria absoluta dos membros da casa.

Com a instauração do processo de cassação, foi sorteada e nomeada uma comissão processante com 03 membros, os sorteados foram os vereadores Léo Parente (PL), Emanuel Sampaio (DEM) e Nildo Bezerra (PDT). A comissão é composta por um presidente, um relator e um membro, respectivamente.

Segundo a Casa, a partir de agora será ofertado o direito a ampla defesa do vereador afastado. Ainda não existe prazo ou data para a defesa se manifestar.

Após a defesa, a comissão processante realizará, no prazo de 60 dias, o relatório que será submetido à apreciação do plenário, sendo necessária a aprovação por 2/3 dos membros da Câmara para sua aprovação, em votação secreta, nos termos do artigo 22 do Regimento da Câmara. Se aprovado o relatório, será posta em votação a cassação, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos membros.

O secretário de desenvolvimento rural, Veronaldo Gonçalves (PSB) é o primeiro suplente de Bruno Marreca, caso não assuma, o vereador Hercílio Carvalho (PSB), o substituirá.