O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e prevenir a comercialização de bebidas adulteradas com metanol no município. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos em 13 de outubro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), tem como base casos suspeitos de intoxicação registrados na região e em outros estados.
De acordo com o documento, a medida foi motivada por uma nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que alertou para o risco sanitário coletivo causado pela presença de metanol em bebidas alcoólicas. A substância é altamente tóxica e pode provocar danos neurológicos, cegueira, falência de órgãos e até a morte.
O MPPE determinou que os órgãos de Saúde, Segurança Pública e Defesa do Consumidor elaborem um plano imediato de fiscalização para verificar a origem, procedência, condições de armazenamento e cadeia de distribuição das bebidas comercializadas em supermercados, bares, restaurantes, distribuidoras e serviços de delivery de Salgueiro. Foram expedidos ofícios à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE) e à Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), que terão 15 dias para enviar listas de associados e orientar os estabelecimentos sobre práticas seguras na compra e controle de bebidas.
O Ministério Público também solicitou à Vigilância Sanitária e ao Procon informações sobre ações de fiscalização de bebidas no município, com prazo de cinco dias para resposta. As Polícias Civil e Militar foram acionadas para apoiar as inspeções. O procedimento busca prevenir novos casos de intoxicação e reforçar a segurança da população quanto ao consumo de bebidas no comércio local.
