A Prefeitura de Parnamirim deve convocar, nomear e empossar, o mais breve possível, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. Essa recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por meio da Promotoria de Justiça do município e publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 25 de fevereiro.
De acordo com a recomendação assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a administração municipal deve convocar candidatos em quantidade equivalente ao número de servidores contratados temporariamente para os cargos previstos no edital. Além disso, a recomendação orienta a nomeação dos candidatos chamados pelos editais nº 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024 e 16/2024, garantindo o direito subjetivo à nomeação dos classificados dentro das vagas.
O MPPE também determinou que, caso algum candidato nomeado desista da vaga, o próximo classificado deve ser chamado para ocupar a função. Além disso, a recomendação prevê a exoneração de todos os servidores temporários que ocupam cargos contemplados no concurso vigente.
