MPF abrirá processo seletivo de estagiários de Direito – vagas em Salgueiro, Serra Talhada e Garanhuns

Três unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) realizarão processo seletivo unificado para estagiários da área de Direito. De acordo com o Edital nº 06/2021, os estudantes poderão estagiar em Serra Talhada, Garanhuns e Salgueiro. A bolsa de estágio é de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7 por dia de atividade. A jornada é de 20 horas por semana.

Para a inscrição, o candidato deverá estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria da República em Pernambuco e ter concluído, no momento da contratação, os requisitos do item VIII do edital, onde também é possível conferir detalhes sobre a documentação necessária para inscrição.

As pré-inscrições ocorrem entre 22 a 25 de março, exclusivamente no site do MPF. Todos os detalhes do processo de seleção estão disponíveis no edital do certame, que deve ser lido pelos candidatos.

O processo seletivo ocorrerá através de ambiente virtual e as provas serão realizadas pelo sistema Moodle, em data e horário a serem divulgados.

STF decide que Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela e considerou que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

Com a nova manifestação, a Corte formou maioria, por 3 a 2, para declarar Moro suspeito e anular a decisão dele nesse processo.

Ela acompanha os posicionamentos de Gilmar e Ricardo Lewandowski, mas ressaltou que, ao contrário deles, não acha que Moro deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.

A ministra disse que, quando se manifestou da primeira vez, no início da discussão do tema, em 2018, não tinha dados suficientes para que concedesse a ordem de habeas corpus.

Ela citou a condução coercitiva, a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente, a divulgação da ligação entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o levantamento do sigilo de Antônio Palocci como os fatos que influenciaram a revisão do voto.

Cármen Lúcia ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as  decisões de Moro.

“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.

“Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito nos termos da Constituição e da lei e, que não pode, de jeito nenhum, parar”, declarou. “Estou julgando o caso de um paciente que foi julgado no fluxo destes procedimentos, e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam, portanto, a parcialidade que todo mundo tem o direito de não ter que conviver”.

Depois da manifestação da magistrada, Fachin defendeu o voto que já havia proferido, dizendo que não havia fato novo que justificasse mudança.

“Não há absolutamente argumento novo a justificar o efeito revisional. Não há nenhum elemento inédito nessas alegações que permitiriam afastar a presunção de imparcialidade do magistrado”, disse Fachin.

Ele disse que a decisão da Corte pode criar um cenário para anular todos os processos julgados por Moro. “Os fatos realmente são graves e, se forem verdadeiros, a solução pode e talvez deva ser a nulidade. Mas não posso admitir isso sem que dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas”, afirmou.

Informações: CNN

Calendário de vacinação contra a Covid-19 do Governo Federal é Fake

Durante esta terça-feira (23), começou a circular nas redes sociais uma mensagem sobre suposta programação para aplicação de vacinas contra a Covid-19 do Governo Federal. A informação trata-se de Fake News.

No momento não é possível existir um calendário de vacinação único, pois as datas dependem da orientação e distribuição de doses por parte dos governos de cada Estado e do Governo Federal.

Caso receba informações suspeitas, procure outras fontes antes de compartilhar.

Desempregados da pandemia não pagarão passagens em transporte público do Grande Recife

Foi sancionada nesta segunda-feira (22) a lei que garante que pessoas que perderam o trabalho durante a pandemia da COVID-19 consigam acesso grátis no transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A proposta é voltada para quem mora na RMR, foi demitido a partir de março 2020 e ganhava até dois salários-mínimos. Com essa proposta, os desempregados poderão sair para buscar nova oportunidade de emprego sem que sejam prejudicados pela distância.

Em 15 dias o governo deve definir como será as regras para cadastro e uso do programa. Os cartões só poderão ser utilizados fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. A medida tem validade de 1 ano e poderá beneficiar até 20 mil desempregados da RMR.

A previsão, de acordo com o Governo de Pernambuco é que o cadastro dos beneficiários no transporte público tenha início no dia 5 de abril.

Salgueiro registra 53mm de chuva nesta terça-feira, segundo dados do IPA

Dos 11 municípios da Gerência Regional do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em Salgueiro, as cidades de Mirandiba, Serrita e Salgueiro foram as que registraram as mais fortes chuvas no início desta terça-feira (23).

O balanço do IPA indica que o município de Mirandiba registrou mais de 100 mm no acumulado, Serrita alcançou a marca de 62mm e Salgueiro, em terceiro lugar, com 53 mm de chuva.

Segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), as chuvas devem continuar com intensidade fraca a moderada em áreas isoladas no período da tarde e também à noite.