Em duas cidades, MPPE recomenda que decretos que reconheceram atividades religiosas como essenciais sejam revogados
A Prefeitura de Itapissuma, no Grande Recife, e a de Bezerros, no Agreste Pernambucano, revogaram os decretos municipais que tornavam igrejas e templos serviços essenciais nas cidades. A medida ocorreu após o Ministério Público de Pernambuco ter dado o prazo para que as gestões seguissem as limitações para atividades religiosas impostas pelo Governo no Estado com o objetivo de frear a propagação da covid-19.
Os decretos permitiam que as atividades religiosas acontecessem durante toda a semana, mesmo durante a vigência das restrições do Governo do Estado que proíbem atividades não essenciais presenciais no finais de semana e após as 20h durante os dias úteis, até esta quarta-feira (17). Se não fossem revogados, os documentos também liberariam a realização de cultos e cerimônias religiosas a partir da quinta-feira (18), quando Pernambuco entra em quarentena rígida, por determinação do governo estadual.
Por nota, a Prefeitura de Bezerros disse que defende a legalidade da inclusão de igrejas e templos como atividades essenciais, ao argumentar que as celebrações religiosas são importantes para o “fortalecimento da fé do povo bezerrense e principalmente o acolhimento espiritual, nesse momento de pandemia”. No entanto, preza pela “relação harmoniosa entre os poderes, preservando os valores essenciais da República.
Salgueiro
Na última sexta-feira (13) um projeto neste mesmo sentido foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, na Câmara de Vereadores de Salgueiro, após parecer das comissões pertinentes.
Pernambuco
Em votação na última quinta-feira, 11 de março, o plenário da Alepe derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) que declarava a inconstitucionalidade dos Projetos de Lei que inclui as igrejas entre as atividades essenciais em Pernambuco durante a pandemia.
Com a derrubada do parecer da CCLJ, a constitucionalidade do projeto foi reconhecida e ele poderá ser levado às outras comissões e ao plenário. Pela atual configuração, a tendência é que o projeto seja aprovado em definitivo no plenário e as igrejas sejam reconhecidas como atividades essenciais em Pernambuco.
