Câmara de Salgueiro aprova lei que obriga prefeitura a dar transparência sobre o uso do dinheiro arrecadado com multas de trânsito municipais
Na Sessão Ordinária da última quarta-feira (4), a Câmara de Salgueiro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 60/2023, uma medida que visa garantir maior transparência na aplicação dos recursos financeiros provenientes de multas de trânsito na cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Henrique Leal Sampaio e tem como objetivo fornecer informações claras sobre o destino desses fundos.
O Projeto de Lei determina que a prefeitura seja obrigada a divulgar de forma anual, por meio de demonstrativos, a arrecadação e o destino dos recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas no município. Isso inclui a divulgação do número total de multas de trânsito aplicadas, mensalmente, proporcionando aos cidadãos um acesso mais transparente às informações sobre como esses fundos estão sendo utilizados.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na prestação de contas e transparência na gestão dos recursos provenientes das multas de trânsito. Isso possibilitará que os cidadãos de Salgueiro acompanhem de perto como o dinheiro arrecadado com as infrações de trânsito está sendo utilizado para melhorar a segurança viária e a mobilidade urbana na cidade.
