Câmara de Vereadores aprova projeto que cria Programa de Enfrentamento ao Feminicídio em Salgueiro
Na Sessão da última quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou em 2ª votação o Projeto de Lei n° 030/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A proposta foi apresentada pelo presidente da Mesa Diretora, professor Agaeudes Sampaio.
O intuito do programa é combater o feminicídio com base na legislação nacional vigente e normas internacionais de direitos humanos sobre a questão, sobretudo a Lei 11.340/2006, a Lei 13.104/2015 e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O programa prevê várias ações a serem desenvolvidas pelo poder público. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu para sanção do prefeito.
“As ações levarão em conta que as violências que afetam as mulheres são marcadas também pelas diferenças econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia/religião”, destaca trecho do projeto.
