Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova projeto que inclui o fisioterapeuta como prescritor de medicamentos essenciais
Com 13 votos a favor e dois contrários, dos vereadores Bruno Marreca e Nildo Bezerra, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (8) o Projeto de Lei Ordinária n° 10/2024, que inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Houve quebra do interstício legal e o projeto foi aprovado em dois turnos.
O projeto foi apresentado pelo vereador Mariano Barros, atendendo pedido dos fisioterapeutas do município, que desejam um maior protagonismo na saúde municipal. Caso seja sancionado pelo prefeito, se tornará lei que obriga a dispensação de substâncias, medicamentos e insumos em todas as unidades de saúde públicas do município, mediante prescrição dos fisioterapeutas.
“O fisioterapeuta é profissional habilitado a solicitar exames de imagem, laboratoriais e outros, ficando a obrigatoriedade da realização e a emissão de laudos dos mesmos por serviços públicos ou privados contratados, desde que solicitado por profissional fisioterapeuta pertencente ao quadro de servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, bem como os demais profissionais autônomos devidamente registrados no CREFITO, com endereço profissional no município de Salgueiro’, acrescenta a proposta.
