Câmara de Vereadores de Salgueiro arquiva projeto de empréstimo de R$ 30 milhões por descumprimento da LRF
Na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (12), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro colocou em pauta um projeto de lei do Poder Executivo que solicitava autorização para contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, a proposta foi arquivada pela Comissão de Justiça e Redação de Leis por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de informações sobre a forma de pagamento.
Léo Parente, presidente da comissão, explicou que o projeto não delimitava as formas e meios de pagamento, o que é exigido pela Lei Orgânica do Município. Além disso, o município não está enquadrado no índice de folha estabelecido pela LRF, o que impede a obtenção do crédito. Atualmente, o índice em Salgueiro está acima de 57%.
Essa não é a primeira vez que um projeto de empréstimo é rejeitado pela Câmara de Vereadores. Em 2021, uma proposta de R$ 20 milhões também foi rejeitada por não obter os dois terços dos votos necessários, conforme o Regimento Interno do Legislativo.
Em 2017, durante outra gestão, o ex-prefeito Clebel também tentou contrair um empréstimo bancário para a prefeitura, mas foi obrigado a retirar o projeto de pauta por falta de apoio dos vereadores da época. É importante destacar que os vereadores que anteriormente se posicionaram contra o empréstimo proposto pelo ex-prefeito Clebel são os mesmos que agora manifestam críticas pela não aprovação do empréstimo.
