Câmara de Vereadores de Salgueiro recebe pedido de cassação de mandato do vereador Bruno Marreca
A Câmara Municipal de Salgueiro, recebeu um pedido de cassação de mandato do vereador Bruno Marreca (PSB). O pedido foi protocolado na última segunda-feira (17), por quebra de decoro parlamentar.
O protocolo foi realizado pelo vereador e presidente da Casa Legislativa do município, Agaeudes Sampaio (DEM).
A possível quebra de decoro aconteceu na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2021, quando o vereador Bruno Marreca afirmou categoricamente que o Presidente da casa havia deixado, enquanto presidente da Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS), um débito de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a nova gestão pagar.
A perda de mandato do vereador por quebra de decoro acontece, segundo o artigo 39, II, da Lei Orgânica Municipal, quando procedimento dor declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. Apesar do conceito de decoro ser indeterminado e subjetivo, segundo o Dicionário Jurídico de Maria Helena Diniz, significa honradez, dignidade, moral, decência, respeito a si mesmo e aos outros.
Com os requisitos jurídicos presentes, o caso é passível de suspensão ou perda do mandato, cabendo ao plenário deliberar sobre o assunto
