Câmara de Vereadores de Salgueiro vota Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do legislativo nessa quarta-feira (20)
Após muito diálogo e planejamento, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro leva para votação no plenário na Sessão Ordinária da próxima quarta-feira (20) o Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo. O Projeto de Lei que institui o PCCR foi apresentado pelo presidente Sávio Pires, com base em uma minuta elaborada pelos próprios funcionários da Casa Epitácio Alencar. Trata-se de uma demanda antiga dos colaboradores do Poder Legislativo, que finalmente será atendida.
O texto, que recebeu respaldo nas comissões, estabelece normas para cargos do Poder Legislativo, seja efetivo, comissionado ou função gratificada. O parágrafo único determina que os salários serão reajustados anualmente no primeiro mês do ano, sendo aplicado um percentual não inferior ao INPC ou qualquer índice que venha a substituí-lo. Outro ponto importante estabelece a progressão funcional dos servidores efetivos, com aumento do valor base da remuneração entre 4% e 6%, conforme o tempo de serviço de cada servidor, a contar da data de sua posse.
O PCCR ainda define diretrizes sobre cargos comissionados, funções gratificadas, remunerações, férias, salário família, gratificação natalina, possibilidade de o servidor efetivo assumir cargo comissionado, diárias, licenças, vantagens, indenizações, auxílio-transporte, gratificações, adicionais e regimes de trabalho.
