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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, nesta terça-feira (14), o habeas corpus preventivo que impedia a prisão dos quatro réus condenados pelo incêndio da Boate Kiss, que resultou em 242 mortes, no ano de 2013, em Santa Maria (RS).

Agora, Elissandro Spohr, o dono da Boate Kiss; Mauro Hoffmann, outro sócio da boate; Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da banda; e Luciano Bonilha Leão, o assistente de palco — réus condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na última semana — poderão ser presos.

A decisão de Fux acatou um recurso do Ministério Público do RS. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal da Justiça do estado deve ser informada para que a decisão do desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do TJ/RS, de suspender a execução da pena e conceder o direito deles recorrerem em liberdade, seja revogada.

As penas variam de 18 a 22 anos e seu cumprimento se daria em regime inicialmente fechado. A prisão dos quatro chegou a ser decretada pelo juiz Orlando Faccini Neto durante a leitura da sentença.

“(…) Ex positis, DEFIRO o pedido liminar, com fundamento no §7º do art. 4º da Lei 8.437/92, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Habeas Corpus (…) a fim de haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, pelo Tribunal do Júri”, diz trecho do despacho do presidente da Corte.

Com três senadores no páreo, a disputa pela próxima vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) está indefinida e deve ser levada nesta terça-feira (14) a plenário para ser resolvida voto a voto. Os senadores Kátia Abreu (PP-TO), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Fernando Bezerra (MDB-PE) estão dispostos a manter suas candidaturas.

A expectativa é que os candidatos ao cargo sejam inicialmente sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela manhã. Mesmo que algum seja reprovados, porém, todos terão seus nomes encaminhados à votação. A única chance de mudança ocorre em caso de desistência, o que pode acontecer até a deliberação.

Partido de Fernando Bezerra, o MDB, que detém a maior bancada da Casa, está dividido entre apoiar o correligionário ou Kátia Abreu. Além de parte dos emedebistas, Kátia conta com a simpatia do PT e do PP. Já Antonio Anastasia tem promessa de voto de membros da segunda e terceira maiores bancadas da Casa, respectivamente, o PSD e o Podemos.

Normalmente, a vaga ao TCU é definida por acordo, mas, neste caso, até ontem os senadores interessados em ocupar o cargo ainda mantinham as articulações para tentar virar votos e se viabilizar.

O escolhido para integrar o Tribunal de Contas vai ocupar a vaga de Raimundo Carreiro, apadrinhado pelos emedebistas José Sarney e Renan Calheiros (AL). Carreiro deixa a função após ser indicado por Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil em Portugal. Entre os processos sob a relatoria de Carreiro está a investigação conduzida na corte sobre o dinheiro público gasto por Bolsonaro nas motociatas que ele fez pelo país durante a pandemia.

Informações: FolhaPE

Os sites do Ministério da Saúde e do ConecteSUS estão fora do ar após um ataque hacker nesta madrugada. Nas primeiras horas do dia, uma mensagem deixada pelo grupo invasor dizia “você sofreu um ransomware” e “50 TB de dados foram copiados e excluídos”.

O ConecteSUS é o aplicativo responsável pela emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, exigido para acessar locais públicos. Até o momento, o comprovante é exigido em 19 capitais do Brasil.

O Ministério da Saúde informou que a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional já foram acionados para investigar o caso. O problema também afetou o sistema de notificação de casos da Covid-19 e a página que compila dados de vacinação para outras doenças no país (SI-PNI), segundo a pasta.

O Lapsus$ Group assumiu a autoria do ataque hacker e escreveu: “Nos contate caso queiram o retorno dos dados”. Até o momento os sites do Ministério da Saúde e do ConecteSUS permanem fora do ar, mas a mensagem do grupo hacker foi excluída.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu, nesta quinta-feira (9), declarar o forró como patrimônio imaterial brasileiro por unanimidade. A definição ocorreu em reunião extraordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural da entidade, o qual também considerou a expressão musical como supergênero. O processo foi aberto em 2011.

De acordo com o órgão, o forró é considerado um supergênero por agrupar ritmos e expressões musicais como o baião, o xote, o xaxado, o chamego, o miudinho, a quadrilha e o arrasta-pé.

“Manifesto-me plenamente favorável ao registro pelo Iphan das matrizes tradicionais do forró, munidas das formas de expressão com abrangência nacional”, afirmou a relatora do processo na entidade, Maria Cecília Londres Fonseca.

O reconhecimento do forró como patrimônio imaterial do Brasil acontece a apenas quatro dias do Dia do Forró, celebrado anualmente no dia 13 de dezembro, dia do nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. Gonzagão nasceu em Exu no dia 13 de dezembro de 1912.