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Empresa de Regularização Fundiária Urbana realiza entrega de cerca de 100 escrituras em Salgueiro; veja como regularizar seu imóvel

Ter a moradia própria ainda é um sonho de muitos brasileiros, milhares de cidadãos ainda não têm escritura definitiva de suas residências. Instituída em 2017, a Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB – visa regularizar as residências urbanas das quais as famílias não tem a propriedade do imóvel, ou seja, não tem a escritura definitiva de suas moradias.

Em 2019, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou o Projeto de Lei que instituía no Município a Regularização Fundiária Urbana (conforme Lei Federal nº 13.465/2017), tornando este trabalho um procedimento administrativo, feito de forma extrajudicial.

Em Salgueiro, o trabalho para atender a demanda por titulação é feito pela empresa UsuCampeão em parceria com o município e traz como resultado uma segurança jurídica da propriedade do imóvel para os moradores que têm a posse, mas residem em um lugar que não possui esse tipo de documentação ou, sequer, sabem quem é o dono. Muitos aguardaram por anos o documento que comprova a titularidade do imóvel.

Em agosto do último ano, a UsuCampeão possibilitou que 42 famílias residentes no Projeto Esperança, também no Santa Margarida, tivessem suas casas regularizadas através da REURB. Em apenas 82 dias depois do contrato assinado, toda a comunidade recebeu as certidões de regularização fundiária (CRF) das suas moradias. O prefeito à época, Clebel Cordeiro, participou de todo o trâmite de entrega.

Nesta sexta-feira (23), o Programa está entregando mais 93 matrículas que serão divididas em três etapas, na primeira etapa foram regularizadas mais 38 escrituras de moradores do Bairro Santa Margarida. O atual prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, deu continuidade ao trabalho e também participou das entregas. As demais escrituras serão finalizadas nos meses de maio e junho deste ano.

Moradora do bairro atualmente contemplado, a dona de casa Julia também foi beneficiada com a titulação do imóvel. “Estou muito feliz e agradeço muito a Deus porque agora eu tenho o papel da minha casa, tenho o que é meu”, comentou, emocionada.

Segundo a UsuCampeão, a meta é que todos os bairros da cidade sejam atendidos pelo serviço. Os moradores que tiverem interesse pela regularização do imóvel devem entrar em contato com um dos especialistas em REURB através do número 0800 591 1328 ou no endereço: Rua Erik Ribeiro, 324, Loja 3 – Centro Empresarial Nossa Senhora de Fátima, Salgueiro/PE.

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Caso Beatriz: família cobra resposta do Governo de Pernambuco sobre cooperação com empresa americana de investigação

Cinco anos e quatro meses após o assassinato de Beatriz Angélica, a autoria do crime não foi descoberta. A menina foi encontrada morta, dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina/PE, com 42 marcas de facadas no corpo.

O caso que chocou Pernambuco ganhou projeção internacional. Essa repercussão chamou atenção da empresa “Criminal Investigations Training Group”, dos Estados Unidos, que se colocou à disposição para contribuir com as investigações do caso.

“Desde setembro que essa empresa nos procurou, nos contatou, procurou informações do caso. Claro que está sob sigilo, então a gente precisa ter um pouco de cautela com todos aqueles que vêm nos ajudar, que querem contribuir com o caso de Beatriz. Eles (empresa americana) contactaram a Polícia Civil, a chefia da Segurança Pública”, explicou o pai de Beatriz, Sandro Romilton Ferreira da Silva.

O objetivo do contato feito em setembro de 2020, foi tentar uma cooperação formal com a polícia brasileira para solução do caso. A “Criminal Investigations Training Group”, solicitou apoio do Consulado Americano em Recife. De acordo com a mãe de Beatriz, Lúcia Mota, a expectativa da família era de que rapidamente a cooperação fosse firmada e as investigações avançassem.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que desconhece a tentativa de cooperação.

Também por meio de nota, a empresa “Criminal Investigations Training Group”, afirmou que entrou em contato com o Consulado Americano em Recife, no mês de setembro de 2020. A nota informou também que o Consulado disse ter encaminhado o pedido ao Diretor Regional de Petrolina, Sr. João Leonardo, mas que não recebeu retorno.

Informações: G1

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Lei Aldir Blanc: Câmara aprova projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21), em votação simbólica, um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado no Senado no fim de março do e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o Ministério do Turismo, R$ 773,9 milhões estão disponíveis para socorrer trabalhadores e também para manter espaços culturais, micro e pequenas empresas.

A lei que garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural, batizada de Lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020. O montante liberado ano passado foi de R$3 bilhões.

A liberação do dinheiro dependia de regulamentação, o que demorou a ser feito. O atraso fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, o que possibilitou a aprovação do projeto que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos.

O saldo remanescente no caixa dos entes poderá ser usado até o fim de 2021. Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos.

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Resultado do Sisu 2021 é divulgado; confira se você foi selecionado

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã desta sexta-feira (16) o resultado do processo seletivo do Sisu – Sistema de Seleção Unificada do primeiro semestre de 2021.

Para saber se foi selecionado, o estudante deve acessar a página do Sisu na internet. Agora, os estudantes que garantiram a vaga devem estar atentos ao cronograma de matrícula que será no intervalo de 19 a 23 de abril.

Cada instituição de ensino define os dias, horários e locais de atendimento. O Sisu é uma das principais portas de entrada nos cursos de graduação em Universidade Pública do País, e os candidatos são selecionados através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A primeira edição do Sisu 2021 ocorre em uma única chamada, mas quem não conseguiu vaga ainda pode participar da lista de espera. O estudante precisa manifestar o interesse no site do processo seletivo, de 16 a 23 abril, em apenas um dos cursos para o qual optou.

Quem foi selecionado na chamada regular em uma das opções de curso não poderá participar da lista de espera, mesmo sem ter se matriculado. Este ano, foram ofertadas 206.609 vagas em 109 instituições públicas de ensino superior. O MEC disponibiliza um número para dúvidas sobre o processo seletivo: 0800 616161

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Campanha de vacinação contra gripe começa hoje (12) – conheça grupo prioritário

A campanha de vacinação contra a Influenza – ou vacina contra a gripe, como é conhecida – iniciou na rede pública nesta segunda-feira (12) e segue até o dia 09 de Julho.

Durante a campanha, a vacinação contra a COVID segue acontecendo normalmente, de forma simultânea à imunização contra a Influenza.

A vacinação contra a gripe é importante pois, além de prevenir o surgimento de complicações, internações e óbitos por causa da própria infecção, vai reduzir os sintomas que podem ser confundidos com a Covid-19.

A ordem de prioridade para receber a vacina contra a gripe é estabelecida pelo Ministério da Saúde e se divide em 3 etapas como apresentado a seguir.

ETAPA 1 (12/04 a 10/05)

  • Crianças (6 meses a <6 anos);
  • Gestantes;
  • Puérperas (mulheres no período até 45 dias após o parto);
  • Povos indígenas;
  • Trabalhadores da saúde.

ETAPA 2

  • Idosos (60 anos e mais);
  • Professores;

ETAPA 3

  • Comorbidades e outras condições clínicas especiais;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Grupos prioritários;
  • Forças de segurança e salvamento;
  • Forças Armadas;
  • Caminhoneiros;
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
  • Trabalhadores portuários;
  • Funcionários do sistema de privação de liberdade;
  • População privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas.

A partir desta segunda-feira (12), já podem se dirigir às Unidades Básicas de Saúde os seguintes grupos: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade; gestantes; puérperas; e povos indígenas de 6 meses a menores de 9 anos. A aplicação se dá em duas doses, com intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda.

As datas de vacinação dos demais grupos serão divulgadas à medida que a Campanha avançar.

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Araripina: Casal é preso pela Polícia Federal por abusar da filha e compartilhar material pornográfico na internet

A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste domingo (11), uma operação para prender um casal por estupro de vulnerável e pornografia infantil em Araripina/PE. A vítima é a filha deles, uma criança de 5 anos. Durante a operação a Operação Protect I, também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Araripina e em Caldeirão Grande do Piauí/PI.

Os dois presos foram levados para a delegacia da Polícia Federal em Salgueiro, onde foram autuados em flagrante pelos crimes de estupro de vulnerável e produção e difusão de pornografia infantil.

Delegado diz que suspeita é de que o abuso sexual infantil venha sendo praticado desde agosto de 2020 pelo pai da vítima.

Segundo os investigadores, os abusos contra a criança eram registrados pelos pais dela em vídeos e fotos que eram compartilhadas com outras pessoas na internet. Os equipamentos eletrônicos utilizados pelo casal foram apreendidos.

A investigação contou com o auxílio da Polícia Internacional (Interpol) e apura crimes de estupro de vulnerável, produção, distribuição e armazenamento de vídeos contendo pornografia infantil pela internet

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Campanha do governo do RJ contra a Covid mostra ‘médico’ com máscara de cabeça para baixo

Uma campanha publicitária do governo do estado, que custou R$ 13 milhões, mostra uma pessoa usando a máscara facial de forma errada.

A campanha é exatamente para incentivar o uso de máscara, mas numa das fotos ela está de cabeça pra baixo.

A campanha publicitária ganhou as ruas do estado e as redes sociais. Olhando rápido, nem dá para perceber. Mas chegando mais perto é possível ver o erro. A máscara está de cabeça pra baixo. O clip nasal, que deveria estar no nariz, foi parar no queixo.

O infectologista Alberto Chebabo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, explica o risco que o uso incorreto da máscara representa. “O risco maior é ela não estar adaptada ao rosto e o ar entrar pelas laterais ou por cima sem passar pela máscara, sem filtrar. Você perde a eficiência da máscara porque o ar acaba passando pelas frestas laterais porque ela não tá ajustada ao rosto”, diz o infectologista.

Além da desinformação, o erro teve um preço para o bolso do contribuinte. A campanha publicitária da qual a imagem faz parte custou R$ 13 milhões aos cofres públicos do Rio de Janeiro.

O valor foi revelado numa reportagem do blog do jornalista Rubem Berta. O texto, publicado no mês passado, mostrou também que inicialmente a proposta da campanha era usar fotos de pessoas que sequer estavam de máscara.

Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria Estadual de Saúde:

“A Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Publicidade do Governo do Estado do Rio pedem desculpas por não terem percebido esse equívoco no uso da máscara dentro do nosso maior intuito nesta campanha: incentivar as pessoas que já podem se vacinar a buscar a imunização contra a Covid-19 e a manter as medidas de proteção. As peças publicitárias da primeira fase da campanha já foram recolhidas ontem (09.04) e uma segunda fase irá para as ruas nesta terça-feira (13.04)”.

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STF decide que estados e municípios podem vetar cultos religiosos e missas durante a pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19. O tema tem sido motivo de controvérsia e muita polêmica.

Com isso, na prática, o plenário da corte derruba a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que liberava missas e cultos e afirmava que o veto de governadores e prefeitos a esses eventos era inconstitucional.

Votaram contra a liberação das celebrações o relator Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Fachin, Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.

Moraes defendeu a constitucionalidade do fechamento das igrejas e templos como medida excepcional para conter a Covid-19 e disse que o “Estado não se mete na fé e a fé não se mete no Estado”.

“Onde está a empatia e a solidariedade de todos nesse momento? A liberdade religiosa tem dupla função: proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos”, afirmou.

O julgamento foi marcado por duros recados do STF ao governo Bolsonaro. “Inconstitucional não é o decreto que na prática limita-se a reconhecer a gravidade da situação. Inconstitucional é a omissão que não haja de imediato para impedir as mortes evitáveis. Inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o respeito ao mínimo existencial, inconstitucional, inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”, afirmou Fachin.

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Sisu 2021/1: inscrições encerram hoje (9)

Estudantes interessados em conquistar uma vaga em uma universidade pública têm até às 23h59 desta sexta-feira (9) para se inscrever no Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Os interessados devem ter participado da última edição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e não ter tirado zero na redação.

São oferecidas 209.190 vagas em instituições públicas de ensino superior. As vagas serão distribuídas em 5.685 cursos de 110 instituições de ensino de todo o país. Os candidatos com melhor classificação são selecionados, de acordo com suas notas no Enem.

No momento da inscrição, o estudante precisa informar o curso, faculdade, unidade, turno e modalidade de concorrência: se ampla concorrência, cotas ou programa de políticas de ações afirmativas.

Até as 18h de ontem (8), o SiSU 2021/1 registrou 2,031 milhões de inscrições feitas por 1,057 milhão de candidatos. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada candidato pode concorrer em até dois cursos.

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STF deve decidir sobre liberação de eventos religiosos nesta quinta (8)

A permissão para cultos e missas em meio a pandemia deverá ser resolvida na tarde desta quinta-feira (8), no plenário do STF. Há uma guerra de liminares entre os ministros do STF.

O Procurador-geral da República, Augusto Aras é pela liberação de cultos e missas em meio ao pior momento da pandemia da covid-19 no País e pediu ao STF a “suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo”.

Na sessão desta quarta, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes votou a favor das restrições para combater o coronavírus afirmando que o Brasil se tornou um ‘pária internacional’ no combate à covid-19. A análise do caso deve ser retomada a partir das 14h com o posicionamento do ministro mais novo na corte, Kassio Nunes Marques.