Lei Aldir Blanc: Câmara aprova projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21), em votação simbólica, um projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado no Senado no fim de março do e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o Ministério do Turismo, R$ 773,9 milhões estão disponíveis para socorrer trabalhadores e também para manter espaços culturais, micro e pequenas empresas.
A lei que garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural, batizada de Lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020. O montante liberado ano passado foi de R$3 bilhões.
A liberação do dinheiro dependia de regulamentação, o que demorou a ser feito. O atraso fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, o que possibilitou a aprovação do projeto que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos.
O saldo remanescente no caixa dos entes poderá ser usado até o fim de 2021. Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos.
