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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aplicou, na última quarta-feira (4), uma multa de R$ 53.205,00 às empresas TML de Souza Paiva Publicidades e Polo Educar Ltda. A penalidade foi aplicada devido à falta de complementação de dados obrigatórios em uma pesquisa eleitoral divulgada no município de Rio de Contas-BA, em 25 de junho de 2024.

A pesquisa não cumpriu os requisitos da Resolução TSE nº 23.600/2019, como a inclusão de informações sobre o número de eleitores entrevistados, além de dados referentes a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico. Em razão disso, a pesquisa foi considerada “não registrada”, gerando a aplicação da multa e a suspensão de sua divulgação.

Apesar da punição às empresas, os pré-candidatos a prefeita e vice-prefeito na época, Ilzinete Pires Correia da Silva ‘Dona Iu’ e João Antonio Azevedo Farias ‘João Farias’, não foram responsabilizados, uma vez que a impugnação ocorreu após a divulgação nas redes sociais. A multa solidária aplicada às empresas seguiu o patamar mínimo previsto pela legislação.

Fonte: Blog do Alvinho

O Ministério Público Eleitoral do Ceará – MPE– apresentou impugnação ao registro da candidatura de Luís Celestina em Penaforte, Estado do Ceará, criando um clima de instabilidade no meio do grupo político oposicionista daquele município.

A impugnação é baseada no julgamento de contas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e divulgada no último dia 14 de agosto, constando o nome de Luís Celestina entre os gestores com contas julgadas irregulares.

De acordo com o MPE o processo que pode tornar Luís Celestina inelegível provém do Processo de Tomada de Contas Especial nº 26901/2019-6, no qual o candidato teve as contas julgadas irregulares por malversação de recursos públicos – utilização de recursos públicos indevidamente. Este processo teve origem por denúncia do Sindicato dos Servidores do Município que à época era representado pela professora Maria Lucineide Soares de Oliveira por malversação de recursos públicos ao utilizar indevidamente recursos do FUNDEB.

Resta saber se a oposição irá insistir na candidatura de Luís Celestina ou se irá substituir seu candidato por outro nome que compõem sua base de sustentação a exemplo de seu candidato a vice Vadim Muniz, o Presidente da Câmara Petrúcio Muniz, o vereador Sandriélio Rocha ou a liderança Avelar Pereira.

FONTE: TSE

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2024 será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (19) o. A lista será disponibilizada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo per capita para obter a bolsa integral, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso. Já para a bolsa parcial, a renda mensal per capita exigida é de até três salários mínimos.

O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; o resultado da lista deve ser divulgado em 13 de setembro.

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

Fonte: Agência Brasil

O cantor Zé Vaqueiro sofreu um acidente de carro enquanto se dirigia para uma apresentação no município de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba, na última sexta-feira (16/8).

Segundo informações do próprio artista, o veículo em que ele estava bateu em animais que atravessavam a pista. Apesar do acidente, ninguém ficou ferido.

Em suas redes sociais, Zé Vaqueiro comentou sobre o incidente e expressou gratidão por não ter havido feridos na colisão.

“O perigo desses animais na estrada é grande. Sempre que saio, entrego minha vida e meus caminhos ao Senhor. Graças a Deus ninguém se machucou”, declarou o cantor.

Zé Vaqueiro estava a caminho de um show em comemoração à festa da padroeira de Alhandra, que ocorreu em praça pública da cidade.

Fonte: Metrópoles

O acidente aéreo que resultou na morte do economista Eduardo Campos, então candidato à Presidência da República em 2014, completou dez anos nesta terça-feira, 13. Campos estava a bordo de um avião Cessna 560XL que caiu em Santos (SP) após o piloto tentar uma arremetida durante a preparação para o pouso no Guarujá (SP) devido à falta de visibilidade causada por condições meteorológicas adversas.

Na época, Campos concorria pela coligação “Unidos pelo Brasil”, composta pelos partidos PSB, PHS, PRP, PPS, PPL e PSL. Com uma trajetória política que incluiu mandatos como deputado estadual e federal, ministro da Ciência e Tecnologia, dois mandatos como governador de Pernambuco, e cargos de secretário estadual do Governo e de Fazenda, Campos era considerado o terceiro colocado nas pesquisas eleitorais.

Além dele, perderam a vida no acidente o piloto Marcos Martins, o copiloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha, e quatro membros da equipe de campanha: Carlos Augusto Percol, Alexandre Severo, Marcelo Lyra e Pedro Valadares. O avião havia decolado do Aeroporto Santos Dumont (RJ) no dia do acidente.

Em agosto de 2018, a Polícia Federal descartou a hipótese de assassinato e pediu o arquivamento do caso. O inquérito da PF apontou quatro possíveis causas para o acidente: colisão com pássaros, desorientação espacial dos pilotos, pane no profundor – uma peça da cauda que controla a altitude – e a possibilidade de um disparo inadvertido do compensador de profundor. O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) identificou falhas humanas como a principal causa do acidente.

O MPF (Ministério Público Federal) arquivou o inquérito por não conseguir determinar as causas exatas do acidente e afastou a possibilidade de responsabilização criminal, ressaltando que o gravador de vozes que registraria a comunicação entre o piloto e o copiloto estava inoperante desde 2013.

Em 2023, Antônio Campos, irmão do candidato, solicitou a reabertura do inquérito, alegando que a possibilidade de assassinato não havia sido adequadamente investigada e que as autoridades não forneceram uma conclusão satisfatória. No entanto, o MPF rejeitou o pedido, alegando a falta de novos elementos que justificassem a reabertura do caso. Em abril deste ano, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, determinou que o inquérito permanecesse arquivado.

Fonte: IstoÉ

O presidente Lula sancionou o projeto de lei 858/2024, criando o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, destinado à conclusão da ferrovia Transnordestina. Essa obra crucial facilitará o escoamento de grãos do Piauí, ligando-o aos Portos de Pecém (CE) e Suape (PE) por meio de ferrovia. A assinatura ocorreu durante sua visita a São Gonçalo do Amarante (CE).

A Transnordestina, retomada durante o atual governo, receberá investimentos adicionais graças à nova legislação, permitindo ao Banco do Nordeste (BNB) financiar a obra com R$ 3,6 bilhões. A ferrovia terá extensão total de 1.206 km e foi incluída no Novo PAC como uma peça central para o desenvolvimento regional, facilitando o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério ao conectar o sertão ao litoral através de 53 municípios nos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco.

A primeira fase, concluindo a ligação de Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE), está programada para 2027, com a segunda fase prevista para 2029. No Ceará, a Transnordestina contemplará três terminais de carga, beneficiando a bacia leiteira e os agricultores da região. Um terminal de grãos já está definido entre Iguatu e Quixadá, enquanto os outros dois, para combustíveis e fertilizantes, serão determinados posteriormente.

O trecho pernambucano, de Salgueiro ao Complexo de Suape, não está atualmente sob esta concessão, mas está sendo planejado pelo governo federal com um orçamento de R$ 4 bilhões, também parte do Novo PAC.

Fonte: Blog Carlos Britto