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Bolsonaro sanciona lei que determina afastamento de grávidas do trabalho presencial

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que determina o afastamento de atividades presenciais de funcionárias grávidas durante a pandemia, sem prejuízo na remuneração. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União.

A proposta foi aprovada pelo Senado pela Câmara dos Deputados no ano passado. A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid de gestantes e entra em vigor imediatamente.

Segundo a proposta, a gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades de casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

No final de abril, o Ministério da Saúde decidiu incluir todas as gestantes e puérperas (até 45 dias do pós-parto) no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. Nesta semana, o Ministério da Saúde anunciou que a vacinação deste grupo no Brasil será restrita às mulheres com comorbidades (doenças pré-existentes).

Também ficou definido pela pasta que grávidas e puérperas devem receber apenas as vacinas CoronaVac e Pfizer, sem a Astrazeneca. A determinação vale até que sejam concluídas as análises de um caso raro de morte de uma gestante de 35 anos por causa de um acidente vascular cerebral hemorrágico (AVC) que pode ter ligação com o uso da vacina AstraZeneca.

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Anvisa recomenda suspender a aplicação da vacina AstraZeneca em grávidas; entenda

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A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou na noite desta segunda-feira (10) a suspensão imediata da aplicação da vacina contra Covid da AstraZeneca/Fiocruz em grávidas.

A vacina vinha sendo usada, em alguns estados, em gestantes com comorbidades. Agora, só podem ser aplicadas nas grávidas a CoronaVac e a vacina da Pfizer.

O texto da nota emitida pela agência reguladora diz que a orientação é que “seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) a indicação da bula da vacina AstraZeneca e que a orientação é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas Covid em uso no país”.

A Anvisa, no entanto, não relatou nenhum evento adverso ocorrido em grávidas no Brasil.

O texto diz ainda que “o uso de vacinas em situações não previstas na bula só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios para a paciente”. A bula atual da vacina contra Covid da AstraZeneca, porém, não recomenda o uso da vacina sem orientação médica.

A vacina da AstraZeneca é responsável por 26,4% das pessoas vacinadas no país, segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde. Ela permite um distanciamento maior entre a primeira e a segunda injeção: três meses.

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Ao vivo, Alexandre Garcia ameaça deixar a CNN Brasil: ‘Não sei se volto’

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O comentarista da CNN Brasil Alexandre Garcia foi parar entre os assuntos mais comentados do Twitter na manhã desta quinta-feira (6) após sua participação no telejornal “Novo Dia“, da emissora.

Durante o quadro “Liberdade de Opinião”, o jornalista defendeu que o presidente Jair Bolsonaro tem “todo o direito” de editar um decreto proibindo governadores e prefeitos de decretarem restrições de circulação para o controle do coronavírus.

Na sequência, o âncora Rafael Colombo respondeu: “Mas na Constituição tem o direito à vida também, né Alexandre? Os governadores e prefeitos não estão tentando garantir o direito à vida?”.

Após o questionamento, o comentarista ficou mudo e Colombo pensou que havia algum problema técnico e se despediu: “Valeu Alexandre, a gente volta a conversar amanhã”. No entanto, Garcia voltou a falar e respondeu: “Eu não estou sendo entrevistado”. Depois, o jornalista afirmou que “não sabia” se voltaria ao programa no dia seguinte.

Nas redes sociais, internautas comentaram que a fala de Garcia pareceu um pedido de demissão:

Veja o vídeo:

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RJ: Operação da Polícia Civil resulta em pelo menos 25 mortos e é a mais letal da história

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Uma operação policial nesta quinta-feira (6) no Jacarezinho, comunidade na Zona Norte do Rio, é a que deixou mais mortos na história do estado ao menos desde 1989. Até as 16h05, 25 pessoas haviam morrido baleadas, e a operação seguia em andamento.

Segundo a Polícia Civil, um dos mortos foi o policial civil e os outros 24 assassinados são suspeitos de integrar o crime organizado, mas não revelou as identidades ou as circunstâncias em que foram mortos.

O sociólogo Daniel Hirata, do Geni, cobra uma resposta das autoridades quanto à operação que classifica como inaceitável. Ele diz que, segundo os moradores, a ação se tornou mais violenta após a morte do policial e ficou “incontrolável”.

Desde junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu operações em favelas durante a pandemia. A decisão permite ações apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais” e com o aval do Ministério Público.

Pelas redes sociais, moradores relataram mais mortes que as computadas, além de corpos no chão, invasão de casas e celulares confiscados. À tarde, eles chegaram a fazer um protesto na comunidade.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informa que está acompanhando “com muita atenção os desdobramentos da operação”. “Neste momento, a instituição está no local, por meio de sua Ouvidoria e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, ouvindo os moradores e apurando as circunstâncias da operação, a fim de avaliar as medidas individuais e coletivas a serem adotadas. Desde já, manifestamos nosso pesar e solidariedade aos familiares de todas as vítimas de mais essa tragédia a acometer nosso estado.”

Informações: Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da plataforma Fogo Cruzado.

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Advogada é resgatada após sofrer golpe e passar 6 meses em situação análoga à escravidão

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A Polícia Civil resgatou hoje uma advogada de 56 anos, natural de São Paulo, que estava trabalhando em uma chácara na cidade de Água Clara/MS em situação análoga à escravidão.

Os policiais chegaram ao local após uma denúncia anônima e confirmaram que a mulher estava na situação descrita. Segundo a equipe que investiga a ocorrência, a vítima, que teve a identidade preservada, contou que sofreu um golpe ao ser convidada para trabalhar em um escritório na região, há cerca de seis meses.

A mulher estava morando na Bahia antes de se mudar para Água Clara após aceitar a suposta oferta de emprego. Desde então, ela vivia em situação análoga à escravidão na zona rural da cidade de pouco mais de 15 mil habitantes.

Segundo o depoimento da vítima, ela vinha sofrendo constantes agressões por parte do suposto contratante. Ela foi resgatada pelas autoridades policiais e encaminhada até a delegacia da cidade para fazer uma denúncia formal.

Na declaração oficial à polícia, ela contou que após sua chegada, quando soube que o trabalho no escritório de advocacia não existia, o homem que intermediou a vaga teria proposto que ela trabalhasse na chácara. Diante da situação, ela aceitou, mas acabou trabalhando por seis meses sem salário e sofrendo com as agressões. Os policiais que atenderam a ocorrência afirmaram que ela estava muito assustada.

A Polícia Civil não efetuou a prisão do dono da chácara em flagrante, mas abriu um inquérito. O homem, que não teve a identidade divulgada, será investigado pelo crime de redução à condição análoga à de escravo e por lesão corporal grave. Somadas, as penas podem chegar a 13 anos.

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Mulher que recebeu o coração de Eloá morre de Covid-19

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A vendedora Maria Augusta da Silva dos Anjos, 51 anos, morreu na tarde desta segunda-feira (3), em Parauapebas (PA), após uma internação de oito dias decorrente da Covid-19. No peito dela batia o coração de Eloá Cristina Pimentel, morta aos 15 anos em outubro de 2008 após ser baleada na cabeça pelo ex-namorado, o motoboy Lindemberg Alves Fernandes, em Santo André (ABC).

Maria Augusta nasceu e cresceu com problemas cardíacos, segundo familiares, e por isso entrou na fila de transplantes, sendo uma das sete pessoas receptoras dos órgãos da estudante.

Após ir três vezes a hospitais sem leitos, Maria Augusta foi sedada e entubada por volta das 3h do último dia 28, segundo uma sobrinha. Desde então, seu quadro de saúde foi piorando até que o coração de Eloá, transplantado na vendedora em 20 de outubro de 2008, dia de seu aniversário, parou de bater, por volta das 16h desta segunda-feira (3), dois dias antes da data em que Eloá completaria 28 anos.

Os parentes pretendem criar um instituto com o nome de Maria Augusta, para dar continuidade a um trabalho social que ela desenvolvia, com mais de 100 crianças ribeirinhas, na Ilha do Marajó.

Ana Cristina Pimentel, 54 anos, mãe de Eloá mantinha amizade com a transplantada. Ambas costumavam conversar, por meio de mensagens.

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‘Rir é ato de resistência’: a mensagem de fim de ano de Paulo Gustavo

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O ator e humorista Paulo Gustavo, um dos artistas mais populares e admirados do país, morreu nesta terça-feira (4), aos 42 anos, vítima de Covid-19. Criador de Dona Hermínia e de outros personagens inesquecíveis no teatro, na TV e no cinema, ele estava internado desde 13 de março.

Paulo Gustavo falou sobre a importância da arte e do humor ao longo da pandemia em seu especial de fim de ano da Globo, o “220 Volts”.

O discurso de Paulo encerra o especial de humor de cerca de uma hora. “Tanta coisa que eu queria dizer antes de ir embora, eu vou tentar, tá? Primeiro que esse ano serviu para mostrar que a gente não vive sem a graça, sem humor. O humor ele salva, transforma, alivia, cura, traz esperança pra vida da gente.”

“Essa pandemia também deixou bem clara a importância da arte nas nossas vidas. Esse ano foi difícil? Foi. E foram as artes dramáticas, a música, o cinema, a dança, a cultura em geral que nos ajudaram a seguir em frente tornando tudo um pouquinho mais leve.”

“Rir é um ato de resistência. A gente agora está precisando dessa máscara chata pra proteger o rosto desse vírus, e, infelizmente, essa máscara esconde algo muito precioso para nós brasileiros: o sorriso.”

“Ele tá tampado, tem que ficar tampado, mas ele existe. E ele não vai deixar de existir, a gente não vai deixar de sorrir, não vai deixar de ter esperança. Bom, um Ano Novo vem aí, com novos desafios, mas com a promessa da gente poder sair na rua de novo.”

“Enquanto essa vacina tão esperada não chega pra todo mundo, é bom lembrar que, contra o preconceito, a intolerância, a mentira, a tristeza, já existe vacina: é o afeto, é o amor.”

“Então o quanto você ama a quem você ama. Mas não fica só na declaração não, gente. Ame na prática, na ação. Amar é ação, amar é arte. Muito amor, gente. Até logo.”

Informações: Globo.com

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Sem censo e sem bom senso

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A cada 10 anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística conduz o Censo Demográfico. Além de contar quantas pessoas vivem no Brasil, em cada estado, em cada cidade, o Censo identifica como vivem essas pessoas.

Quantas pessoas vivem em área rural e urbana, e como isso vem mudando ao longo do tempo? Qual pirâmide etária da população brasileira? Qual o impacto da pandemia na estrutura etária brasileira? Quais as taxas de fecundidade e de mortalidade no Brasil? Como se distribui a população em grupos étnicos? Quais bairros surgiram nas cidades brasileiras e quantas pessoas moram em cada um deles? Quantos brasileiros moram em comunidades? (…)

Todas essas perguntas, que normalmente seriam respondidas pelo Censo Demográfico, ficarão sem respostas. Imaginem a onda de “fake news” decorrente da falta de informações. Já fico imaginando os grupos de WhatsApp lotados de mensagens falsas; e não teremos sequer a possibilidade de mostra que as informações são mentirosas.

A realização do Censo Demográfico prejudica muito a economia brasileira. Como investir ou decidir onde investir sem as informações sobre o mercado? Isso sem contar nas milhares de oportunidades de emprego, mesmo que temporário, geradas pelo Censo. A não realização do Censo Demográfico prejudica todas as as boas pesquisas populacionais no Brasil – sejam eleitorais ou científicas, as quais baseiam-se nas informações coletadas no Censo. É com base nos dados do Censo que sorteamos estados, cidades, setores, casas e pessoas para participarem de pesquisas populacionais, como o EPICOVID-19. É com base no Censo que os institutos de pesquisa sérios sorteiam brasileiros para responderem às pesquisas de opinião – para medir a aprovação do governo, por exemplo. É com base no Censo que as pesquisas eleitorais sorteiam suas amostras, sejam em nível municipal, estadual ou federal. Como muitas coisas no Brasil, o Censo Demográfico deveria pertencer ao Estado e, não poderia jamais, ser cancelado por desejo de um governo. A falta de transparência é característica básica de qualquer governo corrupto e autoritário.

Por: Pedro Hallal/Folha de São Paulo

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Gonzaga reforça a importância da Transnordestina para Pernambuco

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou a importância da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, proposta de sua autoria, e avaliou como positivo o encontro que aconteceu, na última quinta-feira (22), entre o governador de Pernambuco, Paulo Câmara e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir a situação das obras da Transnordestina.

O deputado relata que a Ferrovia Transnordestina começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deveria ter ficado pronta em 2016 e que esse atraso causa transtornos e frustrações para a população.

“A ferrovia, com quase 1.800 quilômetros, foi planejada para ligar três estados do Nordeste – Piauí, Pernambuco e Ceará – aos principais portos da região: Suape(PE) e Pecém(CE). A obra começou em 2006. Deveria ter ficado pronta em 2016. Esse é um projeto de grande dimensão. Essa obra paralisada deixa de gerar vários empregos, além de causar transtornos e uma certa frustração já que é um sonho da população”, disse Patriota.

Em 2009, foi aprovado pela (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6328/2005, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, que denomina a Ferrovia Transnordestina de “Ferrovia Miguel Arraes de Alencar”.

“Quem como eu que nasceu dentro de uma estação de trem e, trabalhou por mais de 10 anos como telegrafista e maquinista da RFFS/A, não poderia, como parlamentar, deixar de fazer o que fiz. Ainda na Assembleia Nacional Constituinte, apresentei o Projeto de Lei nº 1.125/88, para criação da Ferrovia Transnordestina que, aprovado em 1994, foi sancionada por FHC, a Lei 9060/95 e, no governo do então presidente Lula, consegui a autorização para o início da construção dessa importante obra, inclusive, ser iniciada no município de Salgueiro, cidade que me adotou aos 17 anos de idade e que tenho por ela, um carinho muito grande”, disse Patriota.

Durante o encontro com o governador Paulo Câmara e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, o chefe do executivo estadual expôs ao ministro que Pernambuco avançou na obtenção dos licenciamentos das obras e nas desapropriações, e demonstrou a viabilidade da conclusão da linha até o Porto de Suape. “A conclusão da ferrovia até Suape é uma ação estruturadora, que fará a diferença para a economia de Pernambuco por muitos anos. A obra se arrasta por décadas, e precisa ser retomada. Estamos fazendo nossa parte e viemos solicitar ao ministro apoio nesse projeto”, afirmou Paulo Câmara.

Tarcísio de Freitas informou ao governador que o Ministério está concluindo um trabalho de reavaliação da obra, para definir alternativas. “Ainda neste semestre teremos esse resultado”, garantiu.

Patriota explicou que é preciso definir um cronograma de execução de operações para saber quais são os trechos que ainda faltam, se há algum trecho que está deteriorado e como será a gestão da obra nos três Estados: Pernambuco, Piauí e Ceará.  “Como ferroviário que continuo sendo, quero fazer um apelo para que a gente volte a dar uma prioridade ao transporte ferroviário no Brasil. Precisamos definir, junto com o ministro Tarcísio de Freitas, um cronograma de trabalho e dar continuidade às obras da Transnordestina que é necessária para tornar Pernambuco competitivo”, avaliou o deputado.

Por: Magno Martins
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Após prazo de retirada, suposta ganhadora de R$ 162 milhões da Mega da Virada aparece

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Uma mulher procurou o Procon de São Paulo alegando ser uma dos dois vencedores da Mega da Virada de 2020. No entanto, o prazo para receber o prêmio de mais de R$ 160 milhões expirou no dia 31 de março. 

De acordo com o Procon-SP, a mulher, que tem mais de 65 anos, procurou a fundação cerca de 10 dias depois do prazo para retirar o dinheiro, que expirou no dia 31 de março.

Ela disse que chegou a procurar uma agência da Caixa naquela data, mas, como não levou o bilhete, foi mandada de volta para casa. A mulher disse ainda que o atraso foi devido à epilepsia, que faz com que sofra de lapsos de memória e confusão mental.

No bilhete da mulher, que foi apresentado amassado, consta que a aposta foi feita no dia 31 de dezembro de 2020, em uma lotérica, às 9h48, pelo valor de R$ 4,50.

O Procon informou que vai notificar a Caixa Econômica Federal para que a instituição bancária confirme a identidade do apostador. A posição do órgão é de que seria possível fazer essa identificação, já que a aposta foi feita por meio eletrônico.

A Caixa Econômica, por sua vez, enviou nota argumentando que os dados pessoais do apostador não ficam registrados ao fazer a aposta, independentemente de ter sido feita em uma lotérica ou pela internet.

De acordo com a lei, o valor não resgatado dentro do prazo é repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No concurso da última Mega da Virada, dois bilhetes foram contemplados. Uma das apostas era de Aracaju (SE) e a outra, da capital paulista. Cada vencedor tinha direito a um prêmio de R$ 162.625.108,22 por acertar as seis dezenas do concurso.

Informações: Agência Brasil / G1