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A Justiça da cidade de Granja, no Ceará, recebeu uma petição com uma solicitação de indenização por danos morais assinada por um cachorro. É a primeira vez que um cão entra neste tipo de processo assinado como parte interessada e legítima no país. Beethoven, que não tem raça definida, foi atingido por um disparo de arma de fogo de autoria de um morador da cidade.

O cão teve o globo ocular direito perfurado pelo projétil e, por conta da agressão, está passando por tratamento veterinário. O animal está representado pelo advogado José da Silva Moura Neto, de Brasília. O defensor, que já atuou em outros casos envolvendo maus tratos contra animais, foi acionado pela Associação Francisco de Assis.

Na ação, o cão pede R$ 30 mil de indenização por danos morais. O advogado alega que o animal foi alvo de injusta agressão, que lhe causou danos físicos e psíquicos. Ao Correio, José Moura destacou que foram anexados laudos que comprovam o crime.

“Os danos morais são para o Beethoven, e também fizemos um pedido de liminar para que o agressor fique a pelo menos 500 metros dele. A causa é pró-bono, ou seja, não vou cobrar honorários. É a primeira vez em que um cão assina a tese. Tem perícia e laudos que comprovam os danos físicos e que o Bethoven tem medo dele. Ele não pode ver ele se aproximar que fica acuado”, afirmou o defensor.

O cachorro pertence a outro morador, João Cordeiro da Silva, que está registrado como tutor no processo, De acordo com o decreto de lei 24.645/1934, os animais podem ser representados em juízo pelo Ministério Público, por seus tutores ou entidades protetoras. A lei, embora esteja grifada como revogada no site do Planalto, está em vigor.

Por: Correio Braziliense

Um dos ganhadores da última Mega Sena da Virada, prêmio que foi sorteado no final do ano passado, corre o risco de perder o prêmio porque não apareceu pra retirar o dinheiro até hoje. A fortuna bateu na casa dos R$ 325 milhões.

Dois sortudos acertaram as dezenas e dividiram o prêmio em duas partes de R$ 162,6 milhões. Um dos vencedores é de Aracaju, no Sergipe, e sacou o dinheiro em uma agência da Caixa em janeiro, dias depois do sorteio.

O outro ganhador, no entanto, fez o jogo premiado em São Paulo e até hoje não apareceu para resgatar o prêmio e, se não for ao banco até a próxima quarta-feira (31), vai perde a fortuna, já que os prêmios das loterias precisam ser retirados em até 90 dias pelos vencedores.

Quando o valor não é resgatado, o dinheiro é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil.

As dezenas sorteadas foram 17 – 20 – 22 – 35 – 41 – 42.

Na tarde desta quarta-feira (24), um homem armado invadiu a Unidade Básica de Saúde (USB) da Vila Império II, em São Paulo e roubou 98 doses de CoronaVac, vacina contra a Covid-19.

Ao chegar no local, ele rendeu a funcionária que estava na sala de vacinação e fugiu com os frascos. Cada frasco tinha 10 doses.

A Prefeitura se pronunciou: “A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sul, informa que, por volta das 16h desta quarta-feira (24), aconteceu um assalto à mão armada na UBS Vila Império II, na região de Americanópolis, e 98 doses da vacina Coronavac foram levadas. Não houve feridos e a unidade continua abastecida. A Polícia Militar já está no local para notificação do roubo.”

De acordo com o G1, Policiais Militares já fazem buscas pelo criminoso. De início, foi relatado que eram dois homens. Porém, a Secretaria da Segurança Pública informou que foi apenas um.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia mudou nesta terça-feira (23) o voto dela e considerou que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

Com a nova manifestação, a Corte formou maioria, por 3 a 2, para declarar Moro suspeito e anular a decisão dele nesse processo.

Ela acompanha os posicionamentos de Gilmar e Ricardo Lewandowski, mas ressaltou que, ao contrário deles, não acha que Moro deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.

A ministra disse que, quando se manifestou da primeira vez, no início da discussão do tema, em 2018, não tinha dados suficientes para que concedesse a ordem de habeas corpus.

Ela citou a condução coercitiva, a interceptação do escritório de advocacia da defesa do ex-presidente, a divulgação da ligação entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o levantamento do sigilo de Antônio Palocci como os fatos que influenciaram a revisão do voto.

Cármen Lúcia ressaltou que o voto dela se aplica somente nos casos que envolvem o ex-presidente e não pode ser estendido para todas as  decisões de Moro.

“Todo mundo tem o direito de ser processado e julgado e ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse. “Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a esse paciente nesta condição”.

“Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito nos termos da Constituição e da lei e, que não pode, de jeito nenhum, parar”, declarou. “Estou julgando o caso de um paciente que foi julgado no fluxo destes procedimentos, e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam, portanto, a parcialidade que todo mundo tem o direito de não ter que conviver”.

Depois da manifestação da magistrada, Fachin defendeu o voto que já havia proferido, dizendo que não havia fato novo que justificasse mudança.

“Não há absolutamente argumento novo a justificar o efeito revisional. Não há nenhum elemento inédito nessas alegações que permitiriam afastar a presunção de imparcialidade do magistrado”, disse Fachin.

Ele disse que a decisão da Corte pode criar um cenário para anular todos os processos julgados por Moro. “Os fatos realmente são graves e, se forem verdadeiros, a solução pode e talvez deva ser a nulidade. Mas não posso admitir isso sem que dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas”, afirmou.

Informações: CNN

Durante esta terça-feira (23), começou a circular nas redes sociais uma mensagem sobre suposta programação para aplicação de vacinas contra a Covid-19 do Governo Federal. A informação trata-se de Fake News.

No momento não é possível existir um calendário de vacinação único, pois as datas dependem da orientação e distribuição de doses por parte dos governos de cada Estado e do Governo Federal.

Caso receba informações suspeitas, procure outras fontes antes de compartilhar.