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Na última quarta-feira (8), durante a Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 42/2023, apresentado pelo vereador Emmanuel Sampaio, que estabelece a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”. A proposta, agora encaminhada ao gabinete do prefeito para sanção, determina que essa semana seja realizada anualmente, abrangendo o dia 25 de julho, reconhecido como o “Dia Internacional da Agricultura Familiar”.

A iniciativa visa fortalecer e apoiar a agricultura familiar no âmbito municipal, seguindo as diretrizes da Lei Federal 11.326/2006, que orienta a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Entre os objetivos da semana estão: promover políticas públicas e ações de apoio à agricultura familiar, aumentar a visibilidade dos agricultores familiares, incentivar a melhoria das técnicas de produção rural, divulgar produtos originados da agricultura familiar e criar espaços de debate para os agricultores.

A organização da “Semana da Agricultura Familiar” pode ser feita em parceria com diversas entidades, incluindo a Secretaria Municipal da Agricultura, bancos como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, Sindicatos, Cooperativas, Associações, a Câmara dos Vereadores, a sociedade civil e órgãos governamentais. Serão promovidas palestras, fóruns, seminários, eventos, cursos e outras atividades para disseminar e valorizar essa iniciativa e a temática da agricultura familiar.

Com essa aprovação, Salgueiro se destaca ao estabelecer um compromisso concreto com o setor da agricultura familiar, reconhecendo seu papel fundamental na promoção do desenvolvimento rural e na garantia de segurança alimentar.

Em uma sessão realizada na última quinta-feira (27), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre uma denúncia apresentada contra membros da Prefeitura de Salgueiro referente ao descarte de milhares de ovos no ano de 2021. A acusação partiu dos vereadores Professor Agaeudes, Léo Parente, Emmanuel Sampaio, Henrique Sampaio, Flávio Barros, Sávio Pires, Baldin dos Anjos e André de Zé Esmeraldo.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que atuou como relator do processo, ressaltou que o relatório indicou um desperdício de mais de 150 mil ovos, os quais deveriam ter sido destinados aos estudantes das escolas municipais durante o período da pandemia. Além disso, também foram relatados o vencimento e o descarte de fardos de arroz e cuscuz. Dirceu Rodolfo responsabilizou civilmente a nutricionista que atuava na época, o presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) à época e o secretário de Educação.

Em seu voto, Dirceu Rodolfo acatou a denúncia, imputou débito aos responsáveis e aplicou multa, além de apresentar suas considerações. Os valores do débito e da multa não foram divulgados pelo tribunal até o momento.

O caso refere-se a um episódio lamentável em que recursos alimentares que deveriam atender às necessidades dos estudantes durante um momento delicado da pandemia foram desperdiçados, gerando indignação na população e entre os representantes políticos da cidade.

A decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco é um sinal importante de responsabilização e transparência, mostrando a importância de se garantir a eficiência e a correta utilização dos recursos públicos.

A partir de agora, é esperado que as autoridades responsáveis atuem para evitar que situações como essas ocorram novamente, prezando pela destinação adequada dos alimentos e pelo atendimento das necessidades dos alunos das escolas municipais de Salgueiro. O acompanhamento rigoroso dos gastos e processos é essencial para que a gestão pública seja realizada com responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população.

Empresas responsáveis pelo transporte escolar na Rede Municipal de Salgueiro estão enfrentando uma situação preocupante de atraso de pagamentos, que já se estende por quase quatro meses. Em virtude dessa situação, seis empresas se uniram e decidiram tomar medidas para pressionar a prefeitura a resolver o impasse, visando assegurar o pagamento dos serviços prestados.

Sem o devido recebimento dos pagamentos, as empresas enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos, incluindo o pagamento de motoristas e despesas operacionais. O resultado dessa situação é o início da paralisação dos serviços, que teve início no dia anterior.

Notificação extrajudicial reivindica pagamentos atrasados

Para buscar uma solução para o problema, as seis empresas de transporte escolar um escritório advocatício e elaboraram uma notificação extrajudicial, endereçada ao secretário de Educação, Marcelo Sá, como forma de reivindicar o pagamento dos meses de maio, junho e julho, com correção monetária. Segundo informações, o total dos débitos soma mais de R$ 2 milhões. Além do secretário de Educação, o prefeito Marcones Sá também foi notificado sobre a situação.

Prazo e ameaça de paralisação

As empresas estabeleceram um prazo para a resposta. Caso os Boletins de Medição referentes aos meses em atraso não sejam quitados em até cinco dias úteis após o recebimento da notificação, as empresas ameaçam paralisar suas atividades. A paralisação do transporte escolar afetaria diretamente milhares de alunos da Rede Municipal de Salgueiro, comprometendo o acesso à educação e causando transtornos significativos para alunos, pais e responsáveis.