Notícias

Nesta última quarta-feira (12), a Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Salgueiro arquivou um projeto de lei do Poder Executivo que solicitava autorização para contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de informações sobre a forma de pagamento.

Em meio a esse cenário, o vereador Léo Parente se pronunciou através das suas redes sociais para esclarecer sua posição em relação ao projeto de empréstimo e a votação que ocorreu na Câmara de Vereadores. Léo destacou que, como presidente da Comissão de Justiça, foi responsável por analisar o projeto e identificar as ilegalidades presentes nele. O vereador ressaltou que, mesmo reconhecendo a importância do empréstimo, não poderia apoiar um projeto que não estava de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o vereador, o projeto não apresentava as formas e meios de pagamento necessários, o que vai contra as exigências legais. Além disso, Salgueiro já está com os gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF, o que impede a obtenção do crédito. Léo Parente enfatizou que todos os vereadores fizeram um juramento de cumprir as leis e as legislações vigentes, e como representante da população, ele não pode ser irresponsável com a função que lhe foi concedida.

É importante ressaltar que a decisão de arquivar o projeto não foi exclusivamente do vereador, mas sim da Comissão de Justiça e Redação de Leis, que agiu de acordo com a análise técnica e jurídica. O parecer da comissão apontou as irregularidades presentes no projeto, o que levou ao seu arquivamento.

A atuação do vereador Léo Parente reforça a importância do papel dos legisladores na fiscalização e garantia da conformidade das ações do Poder Executivo, sempre em busca do interesse público e da legalidade.

Na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (12), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro colocou em pauta um projeto de lei do Poder Executivo que solicitava autorização para contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, a proposta foi arquivada pela Comissão de Justiça e Redação de Leis por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de informações sobre a forma de pagamento.

Léo Parente, presidente da comissão, explicou que o projeto não delimitava as formas e meios de pagamento, o que é exigido pela Lei Orgânica do Município. Além disso, o município não está enquadrado no índice de folha estabelecido pela LRF, o que impede a obtenção do crédito. Atualmente, o índice em Salgueiro está acima de 57%.

Essa não é a primeira vez que um projeto de empréstimo é rejeitado pela Câmara de Vereadores. Em 2021, uma proposta de R$ 20 milhões também foi rejeitada por não obter os dois terços dos votos necessários, conforme o Regimento Interno do Legislativo.

Em 2017, durante outra gestão, o ex-prefeito Clebel também tentou contrair um empréstimo bancário para a prefeitura, mas foi obrigado a retirar o projeto de pauta por falta de apoio dos vereadores da época. É importante destacar que os vereadores que anteriormente se posicionaram contra o empréstimo proposto pelo ex-prefeito Clebel são os mesmos que agora manifestam críticas pela não aprovação do empréstimo.

Na primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2023, realizada nesta quarta-feira (5), os vereadores de Salgueiro voltaram a se reunir na Casa Epitácio Alencar. Durante a reunião, a falta de água em comunidades rurais e o grande número de animais soltos nas ruas foram os principais destaques.

Vários vereadores denunciaram a falta de água em diversas localidades, incluindo o sítio Serrote da Guia, Conceição das Crioulas, Pau Ferro, Negreiros, Umari e Várzea dos Ramos. Emmanuel Sampaio apresentou um abaixo-assinado dos moradores do sítio Serrote da Guia, destacando que a comunidade sofre com a falta de água há muito tempo. Ele ressaltou que, em um determinado momento, houve uma placa contabilizando mais de 180 dias sem abastecimento.

Nildo Bezerra apresentou uma indicação solicitando que a Compesa devolva o dinheiro da fatura de junho aos moradores de Conceição das Crioulas e envie caminhões-pipa para abastecer o distrito. Eliane Alves informou que a Operação Pipa, coordenada pelo Exército, será retomada para amenizar a situação nas comunidades rurais.

Além disso, a questão dos animais soltos nas ruas foi levantada por Henrique Sampaio e reforçada por Auricélia e Raylane, defensoras da causa animal, que denunciaram o problema na tribuna livre. Elas argumentaram que a política de castração dos cachorros é ineficaz para o controle da população de rua e solicitaram que a prefeitura comece a castrar as cadelas. Os vereadores se colocaram à disposição em busca de soluções para o problema, em parceria com o Poder Executivo.

Baldin dos Anjos e Henrique Sampaio cobraram da prefeitura a compra do Castramóvel, que já possui recursos destinados por Gonzaga Patriota. Eles destacaram que essa medida não resolverá o problema por completo, mas será um importante passo para amenizá-lo.

A falta de água nas comunidades rurais e a presença de animais soltos nas ruas foram temas de grande preocupação durante a Sessão Ordinária. Os vereadores estão empenhados em buscar soluções para essas questões, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores e garantir a segurança e o bem-estar animal na cidade de Salgueiro.