Salgueiro

Em uma sessão realizada na última quinta-feira (27), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre uma denúncia apresentada contra membros da Prefeitura de Salgueiro referente ao descarte de milhares de ovos no ano de 2021. A acusação partiu dos vereadores Professor Agaeudes, Léo Parente, Emmanuel Sampaio, Henrique Sampaio, Flávio Barros, Sávio Pires, Baldin dos Anjos e André de Zé Esmeraldo.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que atuou como relator do processo, ressaltou que o relatório indicou um desperdício de mais de 150 mil ovos, os quais deveriam ter sido destinados aos estudantes das escolas municipais durante o período da pandemia. Além disso, também foram relatados o vencimento e o descarte de fardos de arroz e cuscuz. Dirceu Rodolfo responsabilizou civilmente a nutricionista que atuava na época, o presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) à época e o secretário de Educação.

Em seu voto, Dirceu Rodolfo acatou a denúncia, imputou débito aos responsáveis e aplicou multa, além de apresentar suas considerações. Os valores do débito e da multa não foram divulgados pelo tribunal até o momento.

O caso refere-se a um episódio lamentável em que recursos alimentares que deveriam atender às necessidades dos estudantes durante um momento delicado da pandemia foram desperdiçados, gerando indignação na população e entre os representantes políticos da cidade.

A decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco é um sinal importante de responsabilização e transparência, mostrando a importância de se garantir a eficiência e a correta utilização dos recursos públicos.

A partir de agora, é esperado que as autoridades responsáveis atuem para evitar que situações como essas ocorram novamente, prezando pela destinação adequada dos alimentos e pelo atendimento das necessidades dos alunos das escolas municipais de Salgueiro. O acompanhamento rigoroso dos gastos e processos é essencial para que a gestão pública seja realizada com responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população.

Empresas responsáveis pelo transporte escolar na Rede Municipal de Salgueiro estão enfrentando uma situação preocupante de atraso de pagamentos, que já se estende por quase quatro meses. Em virtude dessa situação, seis empresas se uniram e decidiram tomar medidas para pressionar a prefeitura a resolver o impasse, visando assegurar o pagamento dos serviços prestados.

Sem o devido recebimento dos pagamentos, as empresas enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos, incluindo o pagamento de motoristas e despesas operacionais. O resultado dessa situação é o início da paralisação dos serviços, que teve início no dia anterior.

Notificação extrajudicial reivindica pagamentos atrasados

Para buscar uma solução para o problema, as seis empresas de transporte escolar um escritório advocatício e elaboraram uma notificação extrajudicial, endereçada ao secretário de Educação, Marcelo Sá, como forma de reivindicar o pagamento dos meses de maio, junho e julho, com correção monetária. Segundo informações, o total dos débitos soma mais de R$ 2 milhões. Além do secretário de Educação, o prefeito Marcones Sá também foi notificado sobre a situação.

Prazo e ameaça de paralisação

As empresas estabeleceram um prazo para a resposta. Caso os Boletins de Medição referentes aos meses em atraso não sejam quitados em até cinco dias úteis após o recebimento da notificação, as empresas ameaçam paralisar suas atividades. A paralisação do transporte escolar afetaria diretamente milhares de alunos da Rede Municipal de Salgueiro, comprometendo o acesso à educação e causando transtornos significativos para alunos, pais e responsáveis.

Nesta última quarta-feira (12), a Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Salgueiro arquivou um projeto de lei do Poder Executivo que solicitava autorização para contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de informações sobre a forma de pagamento.

Em meio a esse cenário, o vereador Léo Parente se pronunciou através das suas redes sociais para esclarecer sua posição em relação ao projeto de empréstimo e a votação que ocorreu na Câmara de Vereadores. Léo destacou que, como presidente da Comissão de Justiça, foi responsável por analisar o projeto e identificar as ilegalidades presentes nele. O vereador ressaltou que, mesmo reconhecendo a importância do empréstimo, não poderia apoiar um projeto que não estava de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o vereador, o projeto não apresentava as formas e meios de pagamento necessários, o que vai contra as exigências legais. Além disso, Salgueiro já está com os gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela LRF, o que impede a obtenção do crédito. Léo Parente enfatizou que todos os vereadores fizeram um juramento de cumprir as leis e as legislações vigentes, e como representante da população, ele não pode ser irresponsável com a função que lhe foi concedida.

É importante ressaltar que a decisão de arquivar o projeto não foi exclusivamente do vereador, mas sim da Comissão de Justiça e Redação de Leis, que agiu de acordo com a análise técnica e jurídica. O parecer da comissão apontou as irregularidades presentes no projeto, o que levou ao seu arquivamento.

A atuação do vereador Léo Parente reforça a importância do papel dos legisladores na fiscalização e garantia da conformidade das ações do Poder Executivo, sempre em busca do interesse público e da legalidade.

Na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (12), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro colocou em pauta um projeto de lei do Poder Executivo que solicitava autorização para contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, a proposta foi arquivada pela Comissão de Justiça e Redação de Leis por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e falta de informações sobre a forma de pagamento.

Léo Parente, presidente da comissão, explicou que o projeto não delimitava as formas e meios de pagamento, o que é exigido pela Lei Orgânica do Município. Além disso, o município não está enquadrado no índice de folha estabelecido pela LRF, o que impede a obtenção do crédito. Atualmente, o índice em Salgueiro está acima de 57%.

Essa não é a primeira vez que um projeto de empréstimo é rejeitado pela Câmara de Vereadores. Em 2021, uma proposta de R$ 20 milhões também foi rejeitada por não obter os dois terços dos votos necessários, conforme o Regimento Interno do Legislativo.

Em 2017, durante outra gestão, o ex-prefeito Clebel também tentou contrair um empréstimo bancário para a prefeitura, mas foi obrigado a retirar o projeto de pauta por falta de apoio dos vereadores da época. É importante destacar que os vereadores que anteriormente se posicionaram contra o empréstimo proposto pelo ex-prefeito Clebel são os mesmos que agora manifestam críticas pela não aprovação do empréstimo.