Em recente decisão judicial, o atual Prefeito de Salgueiro, Marcones, foi multado em R$ 15.000,00 por realizar propaganda institucional em período eleitoral, o que é proibido pela legislação brasileira. A decisão foi proferida em resposta a uma representação feita pelo Diretório Estadual do Partido Renovação Democrática, que acusou o prefeito de promover ações da prefeitura com o objetivo de favorecer sua campanha à reeleição.
De acordo com a denúncia, mesmo estando a menos de três meses das eleições, o prefeito continuou veiculando propaganda institucional, tanto em rádios quanto em redes sociais e em eventos patrocinados pela prefeitura. Entre as ações questionadas, destacam-se a divulgação da frase “Prefeitura de Salgueiro, terra de amor e trabalho”, utilizada em placas de obras públicas, em eventos esportivos e em campanhas de rádio.
O juiz responsável pelo caso reconheceu que houve conduta vedada por parte do prefeito, ao constatar que as ações não se enquadravam nas exceções previstas pela lei eleitoral, como situações de grave e urgente necessidade pública. Essa decisão foi baseada na Lei 9.504/97, que proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, salvo em casos específicos.
Interessantemente, a decisão judicial reformou uma liminar anterior que havia sido indeferida, passando a determinar a remoção das placas contendo a frase “terra de amor e trabalho” e a cessação imediata da propaganda institucional em todas as mídias envolvidas. Além disso, foi proibida qualquer nova veiculação de propaganda institucional por parte da prefeitura, salvo em situações excepcionais.
Um ponto importante destacado pelo juiz foi a diferença entre a publicidade institucional e as postagens nas redes sociais pessoais do prefeito. Segundo a decisão, a promoção pessoal realizada em redes sociais, sem o uso de recursos públicos, não configura conduta vedada e se enquadra no exercício da liberdade de expressão durante o período eleitoral.
Com a multa aplicada e as novas diretrizes estabelecidas, o caso segue para o cumprimento das ordens judiciais, enquanto a campanha eleitoral em Salgueiro se aproxima da reta final.
