Ex-prefeito de Carnaubeira da Penha, Dr. Manoel, tem contas rejeitadas em parecer do Tribunal de Contas do Estado
Uma série de irregularidades apontadas por uma auditoria do Tribunal de Contas no município de Carnaubeira da Penha, levou a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer pela rejeição das contas de governo do ex-prefeito Manoel José da Silva. A relatora do processo (TC nº 20100260-7) foi a conselheira Teresa Duere que teve seu voto aprovado por unanimidade.
O Tribunal analisou as contas de 2019, quando Dr. Manoel era prefeito da cidade, e decidiu emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaubeira da Penha a rejeição das contas do ex-prefeito.
Uma das diversas irregularidades que levaram à decisão do Tribunal foi o não recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores municipais. Ao todo, mais de R$ 400 mil foram descontados do servidores.
“No caso das contribuições descontadas dos servidores e não repassadas, poderá ser caracterizado o crime de apropriação indébita”, diz trecho do parecer.
Outra irregularidade, de acordo com os auditores, foi o imenso montante gasto com eventos comemorativos, indicando que houve um superfaturamento e desvio de dinheiro público.
