Justiça determina que Prefeitura de Salgueiro pague piso salarial aos professores, com valores retroativos
Em uma decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, a Prefeitura de Salgueiro foi condenada a efetuar o pagamento das diferenças salariais entre o valor recebido pelos professores e o Piso Nacional do Magistério vigente em cada ano. Além disso, o Município deve garantir o reajuste do piso do magistério no ano de 2023 sobre a tabela de vencimentos de todos os servidores efetivos, com os respectivos reflexos na carreira.
A decisão abrange não apenas os professores efetivos, mas também os contratados, e determina que o pagamento seja retroativo a 1° de janeiro de 2023. O Projeto enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores não previa o retroativo do piso a 2023, quando os professores não receberam aumento salarial.
O sindicato representativo da categoria moveu dois processos, um referente aos professores contratados e outro aos efetivos. Em ambos os casos, o juiz determinou a complementação salarial para se chegar ao valor do piso salarial nos anos em que os profissionais da educação não receberam o reajuste conforme o piso da categoria. Essa complementação deverá ser feita com juros de mora e correção monetária.
Por se tratar de uma condenação de quantia ilíquida, o magistrado determinou que a sentença seja submetida a uma instância superior, independentemente de recursos das partes.
