Lei que isenta igrejas de pagarem IPTU é sancionada em Salgueiro

A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou um projeto de lei que isenta os templos religiosos que funcionam em imóveis próprios ou alugados do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta, de autoria do vereador evangélico Zé Carlos (PSB) foi sancionada pelo prefeito Marcones Sá (PSB) no dia 22 de abril.

Na prática, a lei amplia a isenção já assegurada no artigo 150 da Constituição Federal, que concede imunidade tributária de impostos sobre templos de qualquer culto, mas não incluía os templos que funcionam em imóveis que não sejam próprios.

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