Liminar negada: decisão judicial reforça arquivamento do empréstimo de R$ 30 milhões em Salgueiro
A 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro proferiu uma decisão na tarde desta quinta-feira (14), negando uma liminar solicitada por Tiago Arraes, vereador alinhado ao prefeito do município. O pedido visava o desarquivamento de um projeto que autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O projeto, que já havia sido rejeitado duas vezes, foi arquivado na Comissão de Justiça e Redação de Leis por apresentar irregularidades. Mesmo após ter sido votado e aprovado por maioria absoluta em primeiro turno, a comissão encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Sávio Pires, apontando falhas na condução da votação e solicitando o arquivamento do projeto, em conformidade com o Regimento Interno da casa.
Sávio acatou o pedido da comissão e arquivou o projeto. No entanto, vereadores aliados ao prefeito recorreram à Justiça na tentativa de derrubar essa medida da Mesa Diretora, buscando uma liminar para o desarquivamento e a votação do projeto em segundo turno.
Na decisão que negou a liminar, o juiz destacou que não possui poder constitucional para intervir “em campo tão profundo e íntimo do Poder Legislativo municipal”. Além disso, ressaltou que não pode interferir “quanto ao âmbito de interpretação e incidência de normas de Regimento Interno da Câmara”.
