Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro anuncia homologação e convocação dos aprovados no Concurso Público

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, os vereadores Léo Parente, Agaeudes Sampaio e Henrique Sampaio, anunciaram, na tarde desta segunda-feira (24), a convocação dos aprovados no Concurso Público da Casa, ocorrido em novembro de 2020. O vídeo pode ser visualizado clicando neste link.

“Realizamos consulta ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e fomos advertidos pelo TCE/PE que podemos realizar a homologação do Concurso, como também a convocação dos aprovados, ficando as irregularidades do processo para serem julgadas pelo Tribunal posteriormente. Como sempre dissemos e até conversamos com os aprovados do Concurso, nossa intenção sempre foi convocar e trazer pra cá todos os aprovados. Comunicamos aqui que todos os aprovados serão convocados”, anunciou Léo Parente.

Em fevereiro deste ano, durante entrevista a uma emissora de rádio, os membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro informaram sobre a impossibilidade de convocar aprovados no Concurso Público de 2020 por falta de respaldo jurídico.

Os vereadores apontaram várias irregularidades no certame, como: ausência de documentação para embasar a convocação dos 18 aprovados; falta de assinatura da banca organizadora no contrato do concurso; falta de informação sobre a quantidade de dinheiro arrecadado no concurso e quanto a empresa organizadora recebeu; indícios de licitação direcionada e a não publicação do termo de homologação no Diário Oficial da União.

Sempre que questionado, o presidente da Câmara se  posicionava a favor da homologação. Mesmo diante das críticas e da pressão imposta pelos vereadores opositores à gestão do Legislativo Municipal, Agaeudes aguardou o parecer favorável do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre as irregularidades para finalmente realizar a homologação do certame.

 

Projeto de Lei

Ainda durante o anúncio, a Mesa Diretora informou que foi protocolado nesta segunda-feira, um Projeto de Lei que visa beneficiar mais de 500 famílias salgueirenses em estado de vulnerabilidade social. Para que o Executivo possa adquirir e distribuir cestas básicas para população, a Câmara Municipal pretende realizar a devolução de R$ 50.000 em recursos financeiro.

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