MPPE recomenda que prefeitos de Serrita, Cedro e Verdejante proíbam fogueiras e queima de fogos no período junino
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos de Serrita, Cedro, Verdejante que editem atos normativos para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício em locais públicos ou privados. A medida segue a Recomendação PGJ n.º 29/2020 que propôs a edição do ato normativo aos prefeitos de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
Os chefes dos poderes executivos municipais poderão ainda utilizar do seu poder-dever de polícia para o coibir o descumprimento da medida administrativa. Assim, os prefeitos dos municípios em questão poderão suspender a concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício, cassar autorizações já concedidas antes proibição em questão e fiscalizar o acendimento de fogueiras e a queima de fogos aplicando sanção pelo descumprimento (multa e apreensão dos materiais).
De acordo com os documentos, a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações e intoxicação pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, o que compromete a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia e eleva os riscos de problemas respiratórios e de acidentes, podendo agravar ainda mais a superlotação da rede hospitalar.
Após a recomendação, a prefeitura de Verdejante seguiu a recomendação e se posicionou nas redes sociais oficiais do município. Até o fechamento desta matéria, as prefeituras de Cedro e Serrita ainda não haviam seguido o recomendado pelas promotorias.
