Nome social: saiba como solicitar o seu através do programa do TJPE

O Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado em 28 de junho. Em alusão à data, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou, neste mês, um programa destinado à orientação de pessoas transgênero que desejam incluir o nome social em documentos.

Através do programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”, lançado no dia 10 de junho, cidadãos recebem ajuda nos procedimentos para alteração do prenome e do gênero em documentos como certidões de nascimento e casamento, além de RG, CPF e título eleitoral. Ao entrar em contato com os centros, o público recebe a relação de documentos que devem ser encaminhados a um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), onde as alterações podem ser feitas.