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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova projeto que cria Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)

A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 25/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A proposta facilita a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a créditos tributários e não tributários. Na ocasião houve a quebra do interstício legal e o projeto foi aprovado em dois turnos, seguindo para a sanção do prefeito.

O projeto prevê o abatimento dos juros moratórios e multa de mora em até 100% para pagamentos efetuados em até três parcelas e de até 80% para pagamentos efetuados em até seis parcelas. A primeira parcela vencerá cinco dias após a concessão do parcelamento e as outras no mesmo dia dos meses subsequentes.

Depois de ser sancionado pelo gestor municipal, o programa permitirá que os contribuintes façam adesão ao programa até o último dia útil de 2023, abrangendo todos os débitos existentes em nome da pessoa física ou jurídica.

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Servidora tem reconhecido direito à remoção em razão de tratamento médico da filha com autismo

Em uma decisão recente que pode ter implicações significativas para a comunidade autista, o Tribunal de Justiça de Pernambuco emitiu uma ordem para a remoção de uma servidora pública do estado. A medida visa permitir que a funcionária possa cuidar adequadamente de sua filha com autismo. O caso, que foi acompanhado de perto pelos advogados do escritório Sá e Sampaio Advocacia, teve um desfecho favorável para a família após uma decisão em segunda instância.

O processo, registrado sob o número 0019425-28.2023.8.17.9000, teve início com a tentativa de remoção da servidora pública para sua cidade natal, a fim de proporcionar um ambiente mais adequado para o desenvolvimento de sua filha. No entanto, o pedido inicial de tutela de urgência foi negado em primeira instância, criando um impasse para a família.

Através de incansável empenho e argumentação legal, as advogadas Dayara Sá e Luísa Sampaio, do escritório Sá e Sampaio Advocacia, conseguiram reverter a decisão desfavorável no segundo grau. O Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu a importância da questão e emitiu uma ordem para a remoção da servidora no prazo de 10 dias.

A determinação foi cumprida dentro do prazo estabelecido, efetivamente garantindo à família a possibilidade de estar mais próxima de recursos e apoio necessários para o tratamento e cuidado especializado de sua filha portadora do espectro.

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Pauta de Hoje lança projeto para reconhecer empresas e profissionais destaques em Salgueiro

O Pauta de Hoje tem a satisfação de anunciar o lançamento do projeto Revista Pauta de Hoje, uma iniciativa que irá reconhecer os principais destaques do crescimento e do desenvolvimento de Salgueiro e região.

Por meio de um processo transparente e inclusivo, o Pauta de Hoje convida ativamente os leitores, comerciantes, empreendedores e empresários locais a participarem do projeto, indicando seus favoritos em cada categoria. As indicações serão coletadas através do Instagram do Pauta, proporcionando a todos a oportunidade de reconhecer os mais destacados da região.

Os quatro indicados mais populares em cada segmento avançarão para uma fase final de votação, também realizada por meio do Instagram. Durante 24 horas, todos terão a oportunidade de votar em seus favoritos, contribuindo para a seleção dos vencedores em cada categoria.

Os vencedores terão o privilégio de serem apresentados com um espaço publicitário exclusivo na edição especial de dezembro da revista “Pauta de Hoje”. Além disso, receberão ampla divulgação e reconhecimento em todos os canais de comunicação da revista. Um jantar de premiação está previsto para celebrar o trabalho excepcional desses profissionais e empresas.

Para mais informações e participação, acesse www.pautadehoje.com.br ou siga o perfil @pauta.de.hoje no Instagram.

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Decisão do TRE-PE favorável ao Vereador Emmanuel Sampaio dá fim a processo e descarta a possibilidade de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu uma decisão decisiva na manhã desta terça-feira (17), com uma maioria de 5 votos a 2 a favor do Vereador Emmanuel Sampaio, que obteve o maior número dos votos para o cargo de vereador nas eleições municipais de 2020 e enfrentou um desafio à sua vitória.

Ele foi condenado pelo juiz da 75ª Zona Eleitoral pela suposta prática de irregularidades eleitorais durante o pleito de 2020. Durante todo o processo, Emmanuel se manteve no cargo, ativo na representação do povo de Salgueiro.

Segundo o vereador, a decisão do tribunal não apenas serve como uma afirmação de confiança no sistema judicial, mas também destaca a justiça e a verdade, significando um ponto de virada em sua carreira política.

“Em meio às maldades e perseguições, sempre mantive minha fé inabalável na justiça. Hoje, com a graça de Deus e o apoio daqueles que acreditaram em mim, a verdade prevaleceu. Agradeço ao Pleno do TRE-PE pela decisão justa. Seguimos com confiança, comprometidos com Salgueiro e com a esperança de construir juntos um futuro próspero”, publicou o vereador.

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IFSertãoPE oferece 1.795 vagas em cursos técnicos gratuitos para Salgueiro, Petrolina e outras cidades da região

Os estudantes do sertão têm a oportunidade de se candidatar a uma variedade de cursos técnicos gratuitos oferecidos pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). Nesta segunda-feira (16), foram abertas as inscrições para o preenchimento de 1.795 vagas no ano letivo de 2024, distribuídas em diferentes modalidades e campi da região.

Os cursos, que abrangem tanto o ensino médio integrado ao técnico quanto o subsequente, estão disponíveis nos campi de Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Serra Talhada e Ouricuri. As inscrições estarão abertas até 23 de novembro, e os interessados podem se inscrever através do site https://selecao.ifsertaope.edu.br/.

O processo seletivo será conduzido por meio de dois editais distintos. O primeiro oferece 950 vagas para a modalidade médio integrado ao ensino técnico, com nove opções de cursos, incluindo Agropecuária, Informática, Edificações, Química, Eletrotécnica, Sistema de Energia Renovável, Mecânica e Logística.

Por outro lado, o segundo edital disponibiliza 845 vagas para a modalidade subsequente, com cursos como Agricultura, Agroindústria, Eletrotécnica, Segurança do Trabalho (Ead), Refrigeração e Climatização, Logística e Zootecnia.

A seleção dos candidatos será realizada com base na análise do histórico escolar ou declaração de notas emitida pela escola. Os critérios para avaliação incluem as notas de Língua Portuguesa e Matemática do 7º, 8º e 3º ano do Ensino Fundamental e Médio, dependendo da modalidade do curso pretendido.

O edital também destaca a existência de cotas para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, pessoas com deficiência, autodeclarados pretos, pardos e indígenas, além de estudantes provenientes de escolas públicas.

A divulgação do resultado final está prevista para começar a partir de 22 de dezembro deste ano, com as matrículas agendadas para janeiro de 2024.

Salgueiro

Crise no transporte escolar em Salgueiro: com salários atrasados, motoristas paralisam atividades pela segunda vez em menos de um mês

Salgueiro enfrenta um cenário crítico no setor de transporte escolar. Nesta segunda-feira (16), os motoristas responsáveis por esse serviço essencial optaram por paralisar suas atividades em protesto pelos salários atrasados, marcando a segunda vez neste mês de outubro que os profissionais decidem cruzar os braços.

A crise atinge de maneira direta os alunos das escolas municipais, com cerca de 80 rotas impactadas pela suspensão dos serviços de transporte. A situação se agrava diante do fato de os motoristas estarem sem receber seus pagamentos há cinco meses consecutivos. Vale ressaltar que esses profissionais prestam serviço para empresas contratadas pela prefeitura, evidenciando a responsabilidade direta do governo municipal na resolução desse impasse.

Até o momento, a administração municipal permanece em silêncio diante das demandas dos motoristas.

A paralisação reiterada dos serviços de transporte escolar reflete não apenas a grave situação financeira enfrentada pelos profissionais envolvidos, mas também levanta questionamentos sobre a capacidade da administração municipal em garantir serviços essenciais para Salgueiro.

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Salgueiro recebe o lançamento do livro “O Estilo Marco Maciel” na Exposal, com autoria do renomado jornalista Magno Martins

Durante a Exposal, feira que reunirá diversas manifestações culturais e comerciais da região, o jornalista Magno Martins lançará seu mais recente livro, intitulado “O Estilo Marco Maciel”. A obra, que promete capturar a trajetória política de um dos líderes mais proeminentes do estado, será apresentada ao público no dia 11 de novembro, após um lançamento prévio em Petrolina, no dia 7 de novembro, na Fundação Nilo Coelho.

Magno Martins, conhecido por sua competência no ramo jornalístico, destaca que o livro foi meticulosamente elaborado para não apenas relatar fatos históricos, mas também para servir como um legado para as gerações futuras. “O Estilo Marco Maciel” aborda a vida e a carreira política do ex-deputado estadual, presidente da Câmara, governador de Pernambuco durante o período da ditadura, ministro da Educação e da Casa Civil no governo Sarney, senador e duas vezes vice-presidente da República durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Salgueiro

75% dos stands da Exposal, a feira de negócios de Salgueiro, já foram vendidos em seu ano de retorno

A Exposal, a feira de negócios de Salgueiro, está prestes a marcar seu retorno muito bem-sucedido, com 75% dos stands para o evento deste ano já vendidos, conforme confirmado pelos organizadores William Carvalho e Anderson Filho. Com a última edição realizada há alguns anos, a Exposal retornará com uma força notável, prometendo ser um marco para o empreendedorismo local e regional.

Agendada para o período de 11 a 14 de novembro, no polo Bomba, a Exposal terá entrada gratuita para toda a população, atraindo não apenas empresários, mas também entusiastas e interessados em conhecer e explorar as ofertas e serviços oferecidos pelos expositores.

Além da exposição de produtos e serviços, a Exposal contará com uma ação especial da Black Friday, cursos, palestras, apresentações artísticas e shows culturais. Um destaque adicional inclui o aguardado Fórum Econômico, Artístico, Cultural e Social.

A Exposal 2023 promete ser um evento imperdível para todos os interessados em explorar oportunidades de negócios e desfrutar de um ambiente enriquecedor e estimulante.

Salgueiro

Sucessão 2024: o que está por trás das últimas movimentações políticas em Salgueiro

Salgueiro, que sempre foi um epicentro de intensas batalhas políticas, encontra-se em ebulição a apenas um ano das eleições municipais de 2024. Nos bastidores, os grupos políticos estão frenéticos, enquanto os eleitores aguardam para ver como o tabuleiro eleitoral se configurará.

Do lado da oposição, está incerto quanto ao candidato que desafiará o atual prefeito, Marcones Sá. Duas figuras se destacam nesse contexto: o suplente de deputado, Fabinho Lisandro, que apesar da expressiva votação no último pleito, não conseguiu se eleger, e Emmanuel Sampaio, vereador mais votado e o herdeiro político de Dr. Chico Sampaio, ex-vice-prefeito falecido em 2020. O sobrenome Sampaio carrega uma parte significativa da oposição da cidade.

Independentemente das diferenças, esses dois nomes representam as melhores chances da oposição de Salgueiro para desbancar o atual governo municipal, uma vez que, segundo informações, o ex-prefeito Clebel Cordeiro já decidiu que não participará da corrida eleitoral.

Enquanto isso, na atual gestão, o prefeito Marcones Sá enfrenta desafios consideráveis. Sua rejeição vem crescendo constantemente nas pesquisas, e ele enfrenta dificuldades para aprovar um empréstimo de R$ 30 milhões na Câmara de Vereadores. Essa seria sua última tentativa de reverter sua imagem após três anos de mandato.

A situação fica ainda mais complicada com o vice-prefeito criticando constantemente, em ‘rodas de conversa’, a administração que Marcones está fazendo. Segundo os bastidores da política, ele diz que ainda não rompeu porque está “aguardando o momento certo”. Há especulações sobre as razões para a não saída imediata de Edilton, que vão desde a preocupação de perder empregos dentro da prefeitura até a esperança remota de receber o apoio de Marcones em sua própria candidatura à prefeitura. O que para quem conhece o atual prefeito, é algo completamente utópico, já que os abraços e demonstrações de aliança política de Marcones e Edilton se limitam às redes sociais, pois nos bastidores, Marcones apenas é obrigado a lidar com o seu vice, principalmente agora, que ele é diretamente ligado à governadora Raquel Lyra.

Por falar em Raquel Lyra, a intrigante hipótese de uma chapa composta por Edilton e Fabinho, levantada durante uma pesquisa que rodou pela cidade, também paira sobre o cenário político. No entanto, essa possibilidade gerou ameaças de racha no grupo de oposição, uma vez que Edilton deixou o grupo nos primeiros meses da gestão de Clebel Cordeiro, em 2017. Para muitos, essa seria uma estratégia arriscada que poderia acabar com as chances da oposição, já que parte do grupo não abre mão do nome do representante do Sampaio na chapa.

Enquanto a cidade aguarda ansiosamente pelo desfecho desses acontecimentos políticos, o atual prefeito Marcones Sá ainda não anunciou oficialmente se buscará seu quarto mandato ou se abrirá caminho para um novo nome, consciente das pesquisas que indicam uma possível derrota, relembrando a situação semelhante ocorrida no terceiro ano do governo de Clebel Cordeiro, que se concretizou na eleição subsequente.

Com um ano pela frente até as eleições municipais de 2024, Salgueiro permanece um campo político repleto de incertezas, onde cada movimento e aliança podem decidir o destino político da cidade.

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Pernambuco decreta ponto facultativo na sexta-feira após o feriado de 12 de outubro

O governo de Pernambuco decretou ponto facultativo para servidores estaduais na sexta-feira (13), um dia depois do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado na quinta-feira (12). Com isso, as repartições públicas estaduais vão funcionar conforme decisão dos gestores de cada órgão.

A decisão, tomada por determinação da governadora Raquel Lyra (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (10).

O ponto facultativo, conforme a determinação, é válido para as “repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão”.

Embora tenha sido decretado pelo governo do estado, o ponto facultativo não afeta a rotina dos trabalhadores do setor privado, nem dos municípios, que têm liberdade para liberar, ou não, os seus funcionários. A Prefeitura de Salgueiro ainda não se manifestou se vai ou não seguir o decreto do governo do Estado.

O que pode ser feito é as empresas e funcionários fazerem acordo para que todos folguem após o feriado e depois compensem as horas não trabalhadas em outros dias. A formalização desses acordos por escrito é sempre necessária.