PE dá primeiro passo para reduzir ICMS dos combustíveis
O Estado de Pernambuco deu o primeiro passo para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis de 29% para 18%. A edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado traz o decreto n° 53.106/2022, alterando a base de cálculo do imposto sobre o diesel, gasolina e gás de cozinha.
A medida foi anunciada pelo governador Paulo Câmara (PSB) nas redes sociais ainda na noite de ontem (4). A partir de agora o estado vai aplicar a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto, para atender a lei federal 194, que cria um teto para o ICMS.
O próximo passo é analisar a lei estadual, a qual reduz as alíquotas do imposto e, de fato praticar a redução anunciada por outros estados. “Assinei o decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo da gasolina, diesel e do GLP”, escreveu no Twitter.
Com a assinatura do decreto, o efeito imediato é reduzir em R$ 0,41/litro o imposto e, com a aprovação do projeto na Alepe, a queda deve chegar a R$ 0,93/litro.
