Por recomendação do Ministério Público, Prefeitura retira banda Xote Federal do São João de Salgueiro
Após uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a prefeitura de Salgueiro retirou a banda Xote Federal da programação do São João. O motivo da exclusão está relacionado à incompatibilidade entre a função exercida pelo dono da banda, que também ocupa um cargo na administração pública.
A recomendação do MP ressalta a importância de evitar situações que configurem favorecimento indevido no âmbito municipal.
Em um dos documentos, direcionado ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro, o MPPE recomendou que o município se abstenha de realizar novas contratações artísticas via inexigibilidade de licitação, sobretudo quando se tratar de empresas que tenham servidores municipais como participantes e nos casos em que for viável a competição para o fornecimento de bens ou prestação dos serviços ao município.
Segundo o inquérito civil nº 01939.000.158/2022, instaurado pela Promotoria de Salgueiro, o Município vem contratando bandas cujos integrantes são servidores públicos comissionados municipais, em desconformidade com o artigo 14 da lei nº 14.133/2021, o qual veda, entre outras questões, a participação de pessoas com vínculos de natureza financeira, trabalhista ou civil em licitações ou participação na execução de contratos com o dirigente do órgão ou instituição contratante.
Até o momento, a prefeitura de Salgueiro não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público. Diante da ausência da Xote Federal, que se apresentaria no dia 22 de junho, a prefeitura optou por substituí-la pela dupla Paulo e Ricardo.
