Prefeita do Cedro/PE avisa que tomará medidas legais para adequar gastos com pessoal
A prefeita do Cedro/PE, Marly Quental, notificou na semana passada servidores municipais admitidos nos anos de 2018, 2019 e 2020, avisando que “tomará medidas legais cabíveis para adequar os gastos municipais aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. No documento a gestora não especifica quais seriam essas “medidas legais”, mas deixa subentendido que pode exonerar alguns servidores efetivos.
Marly argumenta que a gestão anterior fez admissões entre 2018 e 2020 contrárias à lei, uma vez que o município se encontrava com gastos de pessoal acima do permitido pela LRF. Afirma, também, que o ex-prefeito recebeu vários ofícios do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para reduzir gastos e não tomou providências. Ademais, acusa o ex-gestor de não ter enviado ao TCE-PE a lista anual de admissões em 2018, 2019 e 2020, conforme determina a Resolução nᵒ 01/2015 do órgão.
O município contabiliza atualmente, segundo a notificação assinada pela prefeita, um percentual de 58,78% de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida. Levando isso em consideração, a prefeita afirma que precisa tomar medidas urgentes no sentido de adequar as despesas.
Por: Blog Alvinho Patriota
