Professores de Salgueiro denunciam Secretaria de Educação por não fornecer informações sobre precatórios do FUNDEF
Professores de Salgueiro denunciam que não conseguem consultar documentos referentes ao saldo de pagamento de precatórios do Fundef. Segundo o Sindicato, as informações foram solicitadas há mais de 40 dias, mas a Secretaria de Educação do município não atende.
A Prefeitura de Salgueiro liberou, em agosto, a primeira lista com os nomes de educadores (ativos e inativos) que têm direito a liberação de recursos dos precatórios. Após a divulgação dos pagamentos a classe de educadores discordou dos valores recebidos e o o sindicato classista protocolou no dia 24 de novembro de 2022 um pedido para o fornecimento dos documentos que subsidiaram o pagamento, no entanto até a presente data os documentos não foram fornecidos.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais do Salgueiro, a lei de transparência prevê o prazo de 20 dias para resposta, e mesmo com o dobro do prazo, não houve o o fornecimento da documentação.
A Câmara de vereadores também protocolou pedido para fornecimento de informações acerca do pagamento. Segundo a Casa, não houve retorno.
“É uma luta sem fim! Nosso Sindicato teve êxito na declaração da inconstitucionalidade no Tribunal de Contas da União que impedia o pagamento do rateio. Após mais de 18 meses de gestão, conseguimos destravar o pagamento que não estava sendo realizado. Agora, quando iniciou o pagamento, a gestão impede que a gente tenha acesso aos documentos que comprovam o valor a ser recebido”, desabafou um professor em contato com a redação do Pauta de Hoje.
