Projeto de Lei pode obrigar Prefeitura de Salgueiro a informar existência de emenda parlamentar nas obras ou serviços realizados
Na pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro esta quarta-feira, (18) consta um Projeto de Lei de autoria de Léo Parente que obriga a prefeitura a informar se obra ou serviço foi realizado com emenda parlamentar. O vereador propôs que publicações referentes a essas ações contenham o número da emenda e o nome ‘Emenda Parlamentar’.
Inicialmente o vereador também pedia que o nome do autor da emenda fosse divulgado, mas alterou o projeto em atendimento ao princípio da impessoalidade. Assim, espera que o PL seja aprovado na Casa Epitácio Alencar nesta quarta-feira.
A iniciativa para criação do Projeto de Lei se deu após uma polêmica. No fim do mês de julho a Prefeitura de Salgueiro divulgou o término da pavimentação da Rua Esperança sem especificar que a obra havia sido realizada com Emenda do Deputado Federal Fernando Rodolfo. Segundo o vereador autor do projeto, a Prefeitura havia solicitado que a Emenda, enviada na gestão municipal anterior, fosse destravada apenas para “pegar carona” na conquista do calçamento.
A justificativa para criação é garantir o cumprimento dos princípios administrativos e objetivar a garantia do amplo acesso à informação acerca de emendas parlamentares no município de Salgueiro.
