Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação em Itacuruba com o objetivo de prevenir e coibir o assédio eleitoral contra funcionários públicos. A promotoria local orientou que denúncias de servidores municipais indicando a negação ou redução de direitos legais devido a opiniões políticas pessoais devem ser tratadas com seriedade.
Na recomendação, várias instruções foram direcionadas aos gestores, incluindo:
1. Abster-se de encerrar ou suspender expedientes em órgãos públicos durante inaugurações de natureza político-partidária;
2. Evitar coagir, exigir, incitar ou solicitar a presença de servidores em eventos de inauguração;
3. Não retaliar, constranger, humilhar, negar direitos, impor deveres ilegais ou prejudicar de qualquer forma os servidores públicos, sejam contratados ou terceirizados, por razões eleitorais.
Além disso, o MPPE solicita que todas as decisões administrativas que concedam ou neguem direitos aos servidores sejam fundamentadas por escrito e comunicadas às partes interessadas, seguindo os princípios da legalidade e fundamentação conforme a legislação administrativa ou trabalhista aplicável.
O documento alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais por omissão no dever de agir, incluindo o ajuizamento de ações civis públicas adequadas. O MPPE também se compromete a assegurar a responsabilidade civil, penal e administrativa das partes envolvidas em casos de irregularidades.
Essa iniciativa visa garantir um ambiente de trabalho justo e livre de influências políticas indevidas para os servidores públicos de Itacuruba durante o período eleitoral.
Fonte: Blog do Alvinho
