Pernambuco

Sem quórum, Câmara de Vereadores de Serrita deixa de julgar as contas de governo do ex-prefeito Carlos Cecílio

O julgamento das contas de governo do ex-prefeito Carlos Cecílio, referentes ao exercício 2016, que aconteceria na sessão da Câmara de Vereadores de Serrita desta terça-feira (25), deixou de ser realizada em razão da ausência de quatro vereadores da oposição. A Lei Orgânica prevê a presença mínima de oito vereadores para a sessão acontecer.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco foi pela rejeição e recomenda a condenação do ex-prefeito. Para derrubar o parecer do TCE são necessários 2/3 dos votos do Plenário. A ausência sem justificativa dos vereadores Chico de Nil, Fernando Sampaio, Isac Sampaio e Júnior de Tadeu pode ter sido uma manobra regimental para driblar o julgamento.

No plenário, visitantes aguardavam o julgamento se exaltaram e pediram intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário para que a sessão aconteça nos próximos dias. Durante pronunciamento na tribuna, o vereador Filemon Sampaio lamentou a atitude dos parlamentares. “Isso prejudica a imagem do Poder Legislativo ao se omitirem de julgar as contas, uma competência exclusiva da Câmara”, comentou.

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