Sindicato dos Mototaxistas de Salgueiro ameaça judicializar ação caso prefeitura não cumpra lei
O Sindicato dos Mototaxistas, Taxistas e do Transporte Alternativo de Passageiros do Sertão Central (SINDIMOTT) em Salgueiro disse, na manhã desta terça-feira (3), que vai ajuizar uma ação em favor dos mototaxistas, caso o prefeito Marcones Sá não cumpra a Lei Municipal nº 2.149/2019 que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiro por motocicleta – o serviço de mototaxi. O Sindicato realizou uma assembleia extraordinária para abordar a questão.
O Sindimott afirma que as ilegalidades cometidas pela prefeitura foram reclamadas em dois ofícios protocolados na sede do Executivo nos dias 22 de junho e 03 de agosto, sem que houvesse qualquer retorno. As reclamações dos profissionais são relativas à falta de intervenção do Poder Público Municipal no sentido de fiscalizar e coibir a clandestinidade do serviço de mototaxi que prejudica o serviço executado pelos profissionais legalizados.
“Desde janeiro estamos em busca das fiscalizações. Desde que a lei entrou em vigor em Salgueiro, muitos trabalhadores se regularizaram, emplacaram seus veículos, fizeram todos os cursos necessários e hoje estão disputando espaço com os não regularizados que não passaram por nenhum tipo de processo”, contou o presidente do Sindicato, Wirlanio Ferreira.
Segundo ele, os mototaxistas irregulares estão ocupando os pontos implantados pelo município, o que está prejudicando o exercício da profissão dos profissionais legalizados e trazendo insegurança para os usuários desse tipo de transporte.
