Tribunal de Contas sugere que Prefeito de Salgueiro seja multado por irregularidade em contratações
Um Relatório de Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco de julho de 2021 mas que só foi divulgado no último 1, opinou pela irregularidade nas contratações de duas empresas que prestam serviço para o município.
O relatório sugere que o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório, realize a devolução aos cofres públicos de R$ 13.348,24 e realize o pagamento de duas multas no valor de R$ 17.179,00, sendo uma para cada contrato feito irregularmente. O Secretário de Serviços Públicos da atual gestão também é apontado pelo TCE/PE no relatório. A soma do débito totaliza cerca de R$ 48 mil.
O relatório explica que o prefeito Marcones Libório deve ser responsabilizado por contratar emergencialmente empresa para Manutenção do Aterro Sanitário, com preços superiores ao do mercado. “A imputação de débito ao gestor é decorrente de pagamento por serviços contratados por dispensa de licitação com valores superiores aos que vinham sendo praticados até dezembro de 2020,” explica trecho do documento.
Constatou-se ainda, segundo o TCE, a contratação emergencial de empresas ligadas ao seu grupo político, afrontando a Lei de Licitações e o princípio da Impessoalidade. A empresa contratada seria a atual responsável pela Limpeza Pública da cidade.
