TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil, culpado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Como resultado, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos, até 2030. O julgamento, que teve início em 22 de junho, chegou ao fim nesta sexta-feira. Apesar da possibilidade de recursos, a decisão já está em vigor.
Bolsonaro foi condenado devido à realização de uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, na qual difamou sem apresentar provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo. Durante essa reunião, próxima ao início do período eleitoral, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, reiterando alegações de fraude que já haviam sido desmentidas.
Dos sete ministros do TSE, cinco votaram pela condenação de Bolsonaro, enquanto dois foram favoráveis à absolvição. O vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sendo julgado, foi absolvido por unanimidade.
A ação contra Bolsonaro foi proposta pelo PDT. Durante o julgamento, o advogado do partido argumentou que a reunião com embaixadores tinha como objetivo “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação, considerando que houve abuso de poder político. O vice-procurador-geral eleitoral afirmou que o evento foi utilizado de forma eleitoreira, desviando-se de sua finalidade.
A defesa de Bolsonaro sustentou que o sistema eletrônico de votação não deve ser considerado um tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático. O advogado também argumentou que o ex-presidente apenas pretendia propor um debate público para aprimorar o sistema eleitoral.
A condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro têm impacto direto em suas aspirações políticas, uma vez que o impedem de concorrer em futuras eleições por um longo período. Essa decisão marca mais um capítulo importante na trajetória política do ex-presidente, que enfrenta consequências jurídicas de seus atos durante seu mandato.
