Vereador aponta ilegalidade em projeto de empréstimo enviado pelo prefeito de Salgueiro
O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores de Salgueiro, levantou questões sobre a legalidade da transação financeira. O projeto solicita autorização para contrair um empréstimo no valor de R$ 30 milhões. Segundo o vereador, o prefeito Marcones Sá estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tornando a operação de crédito ilegal.
Durante a sessão plenária, Henrique Leal leu uma mensagem do gestor que solicitava a autorização para o empréstimo, citando explicitamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, ele destacou outro trecho da legislação que proíbe a contratação de operações de crédito quando o limite estabelecido pela lei é ultrapassado.
O vereador mencionou o parágrafo 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que, se a redução dos gastos não for alcançada no prazo determinado e enquanto o excesso persistir, o Poder ou órgão mencionado no artigo 20 da lei não poderá receber transferências voluntárias, obter garantias de outros entes ou contratar operações de crédito.
Henrique Leal ressaltou que o prefeito tem afirmado que não pode conceder reajuste salarial aos servidores devido ao excesso nos limites da LRF, mas, ao mesmo tempo, busca contrair um empréstimo, comprometendo uma parte significativa do orçamento com a folha de pagamento.
Para comprovar que o município está ultrapassando o limite estabelecido pela lei, o vereador apresentou o relatório do último quadrimestre, que avalia o índice de responsabilidade fiscal. Segundo o relatório, o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.
“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando não apenas como vereador, mas também como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde dediquei dois dias lendo esse projeto”, afirmou o vereador. Ele informou que sua decisão no relatório final é de devolver o projeto ao prefeito, destacando as irregularidades identificadas.
A devolução do projeto ao prefeito evidencia a preocupação do vereador e da Comissão de Lei e Justiça com a legalidade dos atos do Poder Executivo e a importância do cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora cabe ao prefeito rever a proposta e tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade com a legislação em vigor.
