Vereador apresenta PL regularizando a apreensão de animais de grande porte soltos em Salgueiro
Consta na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro desta quarta-feira (20), um Projeto de Lei Projeto de Lei de autoria do vereador Agaeudes Sampaio propondo que animais de grande e médio porte soltos nas vias públicas e logradouros da zona urbana e rural do município.
O vereador propõe seja instituído o serviço de apreensão de animais de porte (cavalos, burros, éguas, bois e vacas, dentre outros) encontrados em locais públicos de Salgueiro e que estejam desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis. A apreensão será feita por órgão próprio da Prefeitura, devidamente credenciado, ficando sob guarda, no prazo de trinta dias.
O projeto prevê que os animais serão recolhidos em local adequado, ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O resgate dependerá do pagamento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, além de multa.
O vereador deu como justificativa a segurança da população salgueirense, o controle de doenças e o respeito aos animais capturados em vias públicas. Segundo Agaeudes, animais de médio e grande porte, quando soltos e sem a tutela de seu responsável, representam risco, visto que podem ser ocasionadores de acidentes, geralmente com veículos automotores, podendo causar danos humanos, materiais e à integridade física do animal.
