Justiça concede pedido e anula recebimento da CPI que pedia o impeachment do prefeito Aleudo Benedito
Na manhã desta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu a segurança pleiteada para determinar a anulação do recebimento da denúncia em desfavor do Prefeito do Município de Serrita, Aleudo Benedito. Relembre o caso.
A decisão também anula todos os atos subsequentes na Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Analisando detidamente os autos, verificou-se o acolhimento o pedido do impetrante, devendo ser anulados todos os atos que ocorreram posteriormente ao recebimento da denúncia, ou seja, quaisquer atos posteriores ao dia 15/02/2023. Nesse sentido, é necessário que ocorra nova sessão para recebimento da denúncia, com a regular obediência ao disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrita”, diz trecho da decisão assinada pelo Juiz da Vara única da Comarca de Serrita, Bruno Jader.
Segundo Aleudo, a inconsistência e a ausência de provas substanciais motivaram a CPI instalada e utilizada irregularmente por vereadores municipais como instrumento de ataque pessoal ao gestor.
