Prefeito de Salgueiro pode estar acumulando salário de estado e município

Após a Prefeitura de Salgueiro, a pedido do MPPE, divulgar lista nominal com todos os vacinados contra covid-19 na cidade, começou a circular em grupos de WhatsApp e na imprensa local, que o prefeito Marcones Libório teria “furado a fila” de vacinação.

Isso se deu porque o prefeito, que tem 63 anos, não é profissional de saúde atuante e nem possui 80 anos ou mais, fases beneficiadas até o momento pelo Plano de Operacionalização para Vacinação contra a Covid-19 do próprio município. Segundo o plano, o grupo prioritário dos profissionais da saúde é composto por aqueles que “atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde”, o que não é o caso de Marcones, já que a Constituição Federal veda a cumulação dos cargos, vigorando o Princípio da Inacumulabilidade de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, não sendo possível que o prefeito esteja atuando como médico, desde que tomou posse, em 1º de janeiro.

Poucos dias depois da polêmica, surge outro questionamento que intrigou a população salgueirense. No Portal da Transparência do Governo de Pernambuco, Marcones Libório continuou recebendo, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, remuneração de pouco mais de R$ 12 mil através da Secretaria de Saúde do Estado. Ao consultar o Portal da Transparência da Prefeitura de Salgueiro o prefeito também recebe o subsídio de mais de R$ 15 mil do seu atual cargo municipal de Chefe do Executivo, mesmo a Constituição Federal no seu artigo 38 dispondo que ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo, ao investir no mandato de Prefeito, “será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração”.

A população agora questiona a legalidade dos atos e pede que o Ministério Público esclareça o ocorrido.

Moro, de herói a inimigo

Após decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-jato pela incompetência da 13º Vara Federal de Curitiba do ex-juiz Sérgio Moro, o passado vem à tona.

O ex-juiz e ex-ministro, antes de se rebelar contra o presidente e acusar Jair Bolsonaro de interferir nas investigações da Polícia Federal, era tido pelos simpatizantes do atual governo como o herói da pátria. Moro agora é alvo desse mesmo grupo que, inconformado com a anulação e retorno da elegibilidade de Lula, desconstroem mais uma vez a imagem heroica de Sérgio Moro.

Lula cometeu crimes, a maioria dos seus apoiadores tem ciência disso. A anulação foi relativa a incompetência, e não ao mérito processual. Porém, se Curitiba, e consequentemente Moro sempre foram incompetentes para julgar, porque isso aconteceu?

No “Plano Lula”, Moro e companhia deram um “jeitinho brasileiro” – combinaram denúncias entre Ministério Público e Poder Judiciário e interferiram na política – o ódio visceral ao PT e a sede de ver o ex-presidente condenado e preso pelos seus crimes, inviabilizando sua participação nas eleições de 2018, iam muito além de qualquer moralidade. Deram ao juiz de Curitiba o posto de salvador da pátria, não se atendo a preliminar mais básica de um processo: a competência territorial para julgar, uma das mais evidentes ilegalidades da operação.

Agora, faltando menos de 2 anos para as eleições presidenciais, Lula volta a ser elegível. A parcialidade de Sérgio Moro, antes chamada de heroísmo e coragem faliu na mesma proporção da sua queda como Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro.

Para o Presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira, “Lula pode até merecer a absolvição, mas o ex-ministro Sergio Moro, jamais”.

Para o governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, “Ninguém deve estar acima da lei. Nem julgados, nem julgadores”.

Questionado por petistas e bolsonaristas no Twitter, Moro silencia.

Com as condenações contra Lula até agora anuladas, os processos contra ele vão para julgamento em Brasília, decisão sempre defendida por juristas, constitucionalistas e pela defesa do ex-presidente. Os processos poderão cair com qualquer um dos quatro juízes que compõem a 10ª e a 12ª Vara do DF e os juízes poderão escolher reaproveitar atos processuais da Vara Federal de Curitiba ou reiniciar totalmente a instrução das ações penais.

Por: Pauta de Hoje

Paulo Câmara comemora decisão sobre Lula

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) comemorou no Twitter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8).

Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula (triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht), tornando o ex-presidente elegível novamente.

A reconquista dos direitos políticos pelo Presidente Lula é uma vitória importante do campo progressista que fará diferença no fortalecimento da democracia e no futuro do Brasil”, tuítou o governador.

Alguns seguidores concordaram com Paulo Câmara, outros o criticaram arduamente pela manifestação.

“O povo pernambucano tem ojeriza de sua pessoa, vamos relembrar todas as suas ações no período desta pandemia numa próxima eleição q concorra, o desemprego e a fome dos pernambucanos será lembrado, toda a angústia q passamos com o lockdown não será esquecido, vc é um genocida”, disse um seguidor, se referindo ao atual decreto estadual que trouxe medidas restritivas.

Negado o projeto que estabelece igreja como serviço essencial em PE

Após representantes de igrejas evangélicas de Pernambuco realizarem manifestações e protestos contra o endurecimento das medidas restritivas decretado pelo governador Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (8), membros da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiram, por 5 a 3 votos, negar o projeto de lei que defendia tornar as igrejas atividades essenciais no estado.

O deputado Cleiton Collins (PP), da bancada evangélica da Casa, é o autor do projeto que foi negado. Com o novo decreto do governo do estado, que vai até o dia 17 de março, as atividades não essenciais, como as igrejas, só podem funcionar nos dias de semana entre 5h e 20h. 

A decisão ainda está aberta a recursos.

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Por: G1