O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Órgão Especial, determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (TJPE) encerre operação padrão (apenas serviços essenciais) e se abstenha de fazer paralisações.

Segundo a Folha de Pernambuco, o TJPE ordenou que o sindicato não cause empecilhos ao funcionamento do IML e da Central de Flagrante, evitando quaisquer atos que prejudiquem o funcionamento do serviço da segurança pública.

O Sinpol-PE tinha agendado uma paralisação de 48 horas, que ocorreria entre os dias 17 e 19 deste mês. A categoria reivindica valorização salarial e melhores condições de trabalho. Áureo Cisneiros, presidente do sindicato, afirma que a proposta do Governo do Estado não cobre nem a inflação para a maioria dos policiais.

Fonte: Blog do Alvinho

Por sete votos a seis, na tarde desta quarta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Salgueiro derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do vereador Henrique Leal Sampaio, que cria um sistema de ouvidoria nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Manifestaram-se a favor da derrubada do veto os vereadores: Henrique Leal Sampaio, Zé Carlos, Flavinho Barros, Professor Agaeudes, Sávio Pires, Emmanuel Sampaio e Baldin dos Anjos. Em sentido contrário, manifestaram-se pela manutenção do veto os vereadores apoiadores do prefeito: Bruno Marreca, Tiago Arraes, Nildo Bezerra, Fátima Carvalho, Mariano Barros e Eliane Alves. Com isso, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sávio Pires, pode promulgar o projeto para que se torne lei.

Vale lembrar que a proposta determina a criação de um sistema de ouvidorias a ser implantado em cada Unidade Básica de Saúde do município, com o intuito de ouvir e registrar as reclamações e sugestões dos salgueirenses usuários dos serviços de saúde, sendo uma ferramenta de grande importância que dá voz ao povo, fazendo com que a comunidade tenha seus direitos respeitados. Além disso, o cargo deve ser preenchido por servidor efetivo da secretaria de saúde para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição.