MPPE recomenda que Prefeitura de Salgueiro suspenda imediatamente a contratação de laboratório de análises clínicas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e secretário de Saúde de Salgueiro que suspendam, de imediato, o Pregão nº101/2021 e tomem as medidas necessárias no sentido de observar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade dispostos em Lei. A recomendação foi sobre a contratação de um laboratório de análises clínicas da cidade administrado por parente do secretário de Saúde do município.

A Promotoria de Justiça de Salgueiro também recomendou que ao prefeito e secretário de Saúde abstenham-se de contratar empresas cujos sócios, administradores, empregados, controladores, entre outros, sejam servidores ou parentes dos órgãos contratantes fundamentado esse impedimento nos princípios da moralidade e impessoalidade, indispensável à lisura da licitação e da contratação administrativa.

Mais informações na recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 16 de dezembro de 2021.

Anvisa libera a vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos

A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quinta-feira (16) a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Ainda não há previsão de quando a imunização vai começar, pois a dosagem para esse público será menor do que a utilizada por maiores de 12 anos e o Brasil ainda não tem essas doses ajustadas.

A mesma autorização de uso já foi concedida pelo FDA e pela EMA (agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia), além de países como Costa Rica, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Honduras, Panamá, Peru e Uruguai.

A Anvisa reforça que a aprovação dada hoje permite que a vacina já seja usada no país para a faixa de 5 a 11 anos. “A chegada do imunizante aos postos depende do calendário e da logística do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI/MS), que coordena a distribuição das vacinas por meio de programas públicos no Brasil”.

Dosagem

O pedido para ampliação do uso da vacina da Pfizer para essa faixa etária havia sido apresentado em 12 de novembro. A farmacêutica informou que a dosagem para essa faixa etária será menor. Além disso, os frascos terão a tampa da cor laranja, para diferenciar das doses já usadas em maiores de 12 anos.

Informações: G1

Covid deixou de ser a maior causa de mortalidade no Brasil

A covid-19 deixou de ser a principal causa de mortalidade no Brasil há dois meses. É o que indica uma comparação dos registros da pandemia de novembro com a média de mortes por todos os outros fatores no mês durante os últimos 5 anos. Comparada com a média, a pandemia ocupa agora a 8ª colocação entre os principais causadores de mortalidade no Brasil.

Doenças isquêmicas do coração (como o infarto), cerebrovasculares (como o AVC) e outras doenças circulatórias foram as principais causas de morte em novembro nos últimos 5 anos. Foram em média mais de 7.800 óbitos registrados no mês em cada uma dessas categorias.

O Brasil registrou 4.090 mortes por covid em novembro de 2021. Os dados da data real das mortes de covid são atualizados semanalmente, mas é improvável que alguma nova atualização faça a covid voltar ao patamar de maior causa de mortalidade. Para isso, precisaria mais do que dobrar o número de mortes identificadas no mês de novembro.

O Poder360 comparou a data real das mortes por covid-19 em novembro de 2021 com a média de mortalidade no mesmo mês de 2016 a 2020 de todas as doenças no Brasil. Os dados de mortes por data real estão no último boletim epidemiológico. Os dados de causas de morte foram obtidos de 2016 a 2020 do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) porque ainda não há dados computados de mortalidade para todas as doenças nos últimos meses de 2021.

MPF diz que governo Bolsonaro minimizou pandemia e pede indenização de R$ 62,5 bilhões para vítimas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15), um pedido para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O valor total da ação, que pede reparação a familiares dos mortos e sobreviventes com sequelas graves, foi estimado em R$ 62,5 bilhões. O órgão também quer que o governo federal mapeie e formule política pública de assistência a quem sofre com a chamada “Covid longa”.

No documento, assinado por cinco procuradores da República, o órgão solicita a declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados, dolosa e culposamente, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia do coronavírus. O caso vai tramitar perante a 20ª vara Cível de Justiça Federal.

“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, destacam os procuradores Luciana Loureiro Oliveira, Ana Carolina Alves Araújo Roman, Felipe Fritz Braga, Melina Castro Montoya Flores e Mário Alves Medeiros.

Na ação, os procuradores citam falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo da pandemia que demonstram o tratamento dado pelo chefe do Executivo ao tema. Na visão dos integrantes do MPF, o presidente minimizou a gravidade do problema.

Para o MPF, ao longo do período da pandemia, não se observaram condutas dos representantes da União lamentando os mortos e os sobreviventes com sequelas da Covid-19, tampouco visitando hospitais, acolhendo vítimas ou solidarizando-se com os cidadãos brasileiros.

“Ao contrário, o Presidente Jair Bolsonaro, líder máximo da nação, em diversas ocasiões, zombou e duvidou do número de óbitos, chamou de “maricas” e cheios de “mimimi” aqueles que se preocupavam com o vírus e com as suas nefastas consequências para a população”, afirmaram.

O MPF também destacou condutas adotadas pelo governo federal, como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado “tratamento precoce”.

“Malgrado cientes da falta de comprovação científica e dos riscos que medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina podiam encerrar, os gestores federais seguiram indicando o “tratamento precoce”, ao qual posteriormente foram acrescentados outros medicamentos, como ivermectina, nitadoxanida, vitamina D e zinco, além dos antibióticos azitromicina e doxiciclina, compondo o chamado “kit Covid””, apontaram.

 

Informações: FolhaPE

Anvisa decide hoje se libera vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai anunciar nesta quinta-feira (16) o resultado da avaliação técnica sobre o pedido de indicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

O pedido para ampliação do uso da vacina da Pfizer para essa faixa etária havia sido apresentado em 12 de novembro.

Segundo a Anvisa, a farmacêutica submeteu à agência os dados e os estudos de segurança que embasam o pedido de aprovação de indicação da vacina para crianças.

A conclusão da análise ocorre após a desenvolvedora ter enviado dados complementares à Anvisa. A análise foi feita pelo corpo técnico da agência e também contou com a participação de representantes de sociedades médicas brasileiras.

O anúncio da avaliação técnica e do resultado será feito a partir das 10h30.